2025 | DOMGYN-GO

Padrão

DOM Eletrônico

Edição N° 8673, de 01 de dezembro de 2025.

Página 1 de 389

Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959.

Versão digital instituída pelo Decreto nº 3.987, de 14/08/2013.

Sr(s) Usuário(s),

Com o propósito de ampliar o acesso ao Diário e conferir praticidade e economicidade aos meios de sua
produção, a Prefeitura de Goiânia coloca à disposição de todos os interessados o Diário Oficial do Município –
Eletrônico (DOM-e).

Esta versão está assinada digitalmente, conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de
Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil).

A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e produz todos os efeitos legais
pertinentes.

Para consultar os documentos publicados em cada edição, utilize os marcadores/bookmarks disponíveis do lado
esquerdo desta página, ou utilize o comando de atalho do teclado ctrl+f.

A validação da Assinatura Digital poderá ser realizada conforme informativo disponível na página da Secretaria
Municipal da Casa Civil, no ícone Diário Oficial – Sobre.

PREFEITURA DE GOIÂNIA

SANDRO MABEL

Prefeito de Goiânia

CLÁUDIA DA SILVA LIRA

Vice-Prefeita

GABRIELA MACHADO SILVEIRA TEJOTA

Secretária Municipal da Casa Civil

JAIRO DA CUNHA BASTOS

Secretário Executivo

KENIA HABERL DE LIMA

Gerente da Imprensa Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes

Goiânia – GO, CEP: 74.805-010

Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas

das 14:00 às 18:00 horas

E-mail contato: diariooficialgoiania@gmail.com

Assinado de forma
digital por KENIA
HABERL DE
LIMA:65997069168
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=AC SOLUTI Multipla
v5, ou=Renovacao
Eletronica,
ou=Certificado Digital,
ou=Certificado PF A3,
cn=KENIA HABERL DE
LIMA:65997069168
Dados: 2025.12.01
17:58:43 -03'00'

Prefeitura de Goiânia/ Secretaria Municipal da Casa Civil

Assinado Digitalmente: www.goiania.go.gov.br