Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 27/02/2018 | DJRS

(LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS: LEI 11.101/2005 COMENTADA POR ARTIGO, SÃO PAULO, RT, 8ª ED., P. 154); MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES REPRODUZ ESSE ÚLTIMO ENTENDIMENTO

(COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, COORD. OSMAR BRINA CORRÊA LIMA E SÉRGIO MOURÃO CORRÊA LIMA, RIO DE JANEIRO, FORENSE, 2009, P. 370). CONTUDO, A

PUBLICIDADE IRRESTRITA DOS EMPREGADOS E SEUS VENCIMENTOS E DA RELAÇÃO DOS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS CONTROLADORES E DOS ADMINISTRADORES DAS DEVEDORAS, INCLUSIVE, EM RELAÇÃO

A TERCEIROS ESTRANHOS À RELAÇÃO PROCESSUAL, É POTENCIALMENTE CAPAZ DE CAUSAR LESÃO À INTIMIDADE DE PESSOAS QUE NÃO SÃO EXATAMENTE AS PARTES PROCESSUAIS, EM RAZÃO DA SEPARAÇÃO DAS FIGURAS DE SÓCIOS E SOCIEDADE. SOBRE O PONTO, DESTACO, AINDA, NA MESMA LINHA DE ARGUMENTAÇÃO SUPRA, OS RECENTES JULGADOS DO TJSP, QUE JÁ EXAMINARAM A MATÉRIA, APONTANDO SOLUÇÃO

NO MESMO SENTIDO, DENTRE ELES: AGRAVO DE INSTRUMENTO 219XXXX-20.2015.8.26.0000; RELATOR (A): CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL;

FORO CENTRAL CÍVEL - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS; DATA DO JULGAMENTO: 13/03/2017; DATA DE REGISTRO: 14/03/2017); (TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 202XXXX-66.2016.8.26.0000; RELATOR

(A): FABIO TABOSA; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL; FORO DE SERTÃOZINHO - 1ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 15/08/2016; DATA DE REGISTRO: 17/08/2016).NESSE

CENÁRIO, HÁ QUE SER DEFERIDA APENAS EM PARTE A PRETENSÃO VEICULADA À LETRA “K”, DA INICIAL, PARA O FIM DE SER AUTORIZADA A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE, QUE FICARÁ SOB SIGILO, E TRAMITARÁ,

PORTANTO, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FACULTANDO-SE, PORÉM, O ACESSO AOS INTERESSADOS, OS QUAIS, NO ENTANTO, DEVERÃO JUSTIFICAR O INTERESSE JURÍDICO DE SUA PRETENSÃO, MEDIANTE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE CREDOR, PRETENSÃO A SER PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE SUBMETIDA AO JUÍZO NOS REFERIDOS AUTOS. OS AUTOS SERÃO DE LIVRE ACESSO ÀS

AUTORAS, AO ADMINISTRADOR E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE FXK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., INSCRITA NO CNPJ SOB O

Nº 91.669.135/0001-08; ARTECOLA PARTICIPAÇÕES S.A., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.315.899/0001-01; ARTECOLA QUÍMICA S.A., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 44.699.346/0001-03; ARTECOLA EXTRUSÃO S.A., INSCRITA

NO CNPJ SOB O Nº 10.439.439/0001-79; ARTEFLEX MAXIMINAS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL S.A., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.852.767/0001-00; E, ARTECOLA NORDESTE S.A. - INDÚSTRIAS QUÍMICAS,

INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.567.190/0001-35, DETERMINANDO O QUANTO SEGUE: A) NOMEIO ADMINISTRADOR JUDICIAL A SOCIEDADE MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO DE PROCESSOS DE FALÊNCIA E

EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO LTDA, SOB A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO BEL. LAURENCE BICA MEDEIROS , OAB/RS Nº 56691 , MEDIANTE COMPROMISSO A SER TOMADO EM CARTÓRIO EM 48 (QUARENTA E OITO)

HORAS; B) DEFIRO A DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA QUE O DEVEDOR EXERÇA SUAS ATIVIDADES, EXCETO PARA CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO OU PARA RECEBIMENTO DE

BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS; C) DETERMINO A SUSPENSÃO DE TODAS AS AÇÕES OU EXECUÇÕES CONTRA AS RECUPERANDAS, NA FORMA DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 11.101/2005,

PERMANECENDO OS RESPECTIVOS AUTOS NOS JUÍZOS ONDE SE PROCESSAM, RESSALVADAS AS AÇÕES PREVISTAS NOS §§ 1º, 2º E 7º DO ARTIGO 6º DA MESMA LEI, AS RELATIVAS A CRÉDITOS EXCETUADOS NA FORMA

DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 49 - COM AS RESSALVAS QUANTO PROIBIÇÃO DA ALIENAÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - AS DEMANDAS REFERIDAS NO ARTIGO 71, PARÁGRAFO ÚNICO, TAMBÉM DA LEI DE

FALÊNCIAS; D) DEFIRO O OFICIAMENTO AOS JUÍZOS RELACIONADOS NA TABELA ANEXADA COM A INICIAL (DOC.12) PARA AS DILIGÊNCIAS AO LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE, FACULTANDO-SE A LIBERAÇÃO EM FAVOR DAS RECUPERANDAS, COM POSTERIOR COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO UNIVERSAL OU, A CRITÉRIO DO JULGADOR, A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO AOS AUTOS DESTA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÓPIA DESTA DECISÃO POSSUI VALOR DE OFÍCIO. E) DEFIRO O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS PARA FINS FALIMENTARES, MEDIANTE OFICIAMENTO AOS TABELIONATOS RELACIONADOS

NOS DOCS.10 E 13, RESTANDO VEDADA A LAVRATURA DE PROTESTOS FUTUROS, COM A MESMA FINALIDADE, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CÓPIA DESTA DECISÃO POSSUI VALOR DE OFÍCIO. OFICIEM-SE, AINDA, AOS CARTÓRIO DE PROTESTOS DAS COMARCAS DAS UNIDADES DAS AUTORAS, PARA QUE SUSPENDAM QUAISQUER ATOS TENDENTES AO PROTESTO DE TÍTULOS EMITIDOS EM FACE DAS RECUPERANDAS,

POR DÍVIDA QUE SE ENCONTRE COM PREVISÃO PARA PAGAMENTO NA PRESENTE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SUSPENDENDO, OUTROSSIM, A PUBLICIDADE DOS TÍTULOS EVENTUALMENTE JÁ PROTESTADOS; CÓPIA

DESTA DECISÃO POSSUI VALOR DE OFÍCIO DEVENDO ESTAR ACOMPANHADA DA RELAÇÃO DE CREDORES F)IMPONHO AOS ADMINISTRADORES DAS RECUPERANDAS A OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS

DEMONSTRATIVAS MENSAIS ENQUANTO PERDURAR A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DIRETAMENTE AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO; G) PUBLIQUE-SE O EDITAL DISPOSTO NO §1º DO ARTIGO 52

DA LEI DE FALÊNCIAS; H) INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO OFICIEM-SE, TAMBÉM, ÀS FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL; PARANÁ; MINAS GERAIS E

DA BAHIA; ASSIM COMO DOS MUNICÍPIOS DE NOVO HAMBURGO-RS; CAMPO BOM/RS; CAXIAS DO SUL/RS; SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR; ITANHANDÚ/MG E DIAS D'ÁVILA/BA, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DA

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO AUTOR. I) OFICIEM-SE, POR FIM, À DIREÇÃO E À DISTRIBUIÇÃO DO FORO DA JUSTIÇA ESTADUAL E À DIREÇÃO DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA DO TRABALHO, TODAS

DESTA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOS AUTORES, COM CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISÃO. J) DETERMINO A VEDAÇÃO DE

DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DE HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS DURANTE O PRAZO DE VERIFICAÇÃO JUDICIAL DOS CRÉDITOS DIRETAMENTE PELO ADMINISTRADOR, PARA O QUAL DEVERÃO SER CARREADAS AS

PEÇAS. K) JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO 019/1.18.0001856-5, CNJ 00XXXX-82.2018.8.21.0019, O QUAL TRAMITARÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NA FORMA AQUI DISPOSTA. POR ÚLTIMO, DEVERÃO AS REQUERENTES, AINDA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENCAMINHAR AO CARTÓRIO, ATRAVÉS DO E-MAIL: “FRNOVOHAMBVFAC@TJ.RS.GOV.BR”, ATRAVÉS DE MÍDIA ELETRÔNICA, A RELAÇÃO DE SEUS

CREDORES E DOS CRÉDITOS ATUALIZADOS, EM DOIS ARQUIVOS DISTINTOS, PARA FINS DE FACILITAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO EDITAL DETERMINADO À LETRA “G” SUPRA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

NOVO HAMBURGO, 07/02/2018. ALEXANDRE KOSBY BOEIRA, JUIZ DE DIREITO.”LISTA DE CREDORES: CLASSE I (TRABALHISTA): ADAO DA SILVA (181.925.248-50), R$983,47; ADAO DIAS DA SILVA (394.822.190-15),

R$29.000,00; ADAUTO APARECIDO FERMINO (110.345.678-45), R$815,17; ADAUTO MARQUES DA SILVA (075.095.204-01), R$11.670,55; ADAVILSON PRESTES DOS SANTOS (997.257.380-04), R$718,85; ADEILDO DE ABREU SILVA

(778.528.773-20), R$1.988,96; ADEMAR DIAS DE FREITAS (361.280.310-72), R$500.000,00; ADENILSON DA SILVA FERREIRA DE AGUIAR (425.964.738-52), R$2.678,46; ADENIR ANTONIO RODRIGUES (433.119.899-53), R$986,97;

ADILSON PAULINO TELES (280.197.698-97), R$436,30; ADILSON SOARES DA SILVA (000.239.750-16), R$29.000,00; ADONES GUEDES DOS PASSOS (000.153.750-48), R$1.410,29; ADRIANO CORREA CAMARGO (433.271.638-80),

R$620,33; ADRIANO DIAS SILVA (013.546.495-16), R$29.791,96; ADRIANO RAMOS DA SILVA (753.323.880-04), R$35.210,00; ALBERTO COSME DE SOUZA (109.785.724-75), R$20.644,00; ALBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR

(113.205.204-13), R$18.870,00; ALBERTO MOISES KOWALCZUK (018.467.779-33), R$27.342,37; ALESSANDRA CRISTINA DE MOURA SOARES (273.148.668-64), R$2.017,46; ALESSANDRA LUIZA DE LEMOS (701.429.710-49),

R$4.874,18; ALEX ANTUNES DE SOUZA (277.118.618-77), R$1.283,00; ALEX ARNOLDO ISENSEE (956.220.800-10), R$817,86; ALEXANDRE ASSIS MAICA (692.282.050-91), R$1.490,61; ALICE LORENZI BOTASSOLI (013.267.110

75), R$766,22; ALVARO SOUZA MASCARENHAS NETO (003.326.675-10), R$1.938,91; AMANDA GABRIELA SCHMIDT (833.270.290-91), R$3.139,94; ANA MIYUKI SASAMORI (007.040.210-80), R$38.930,82; ANDERSON DOS

SANTOS RODRIGUES (009.240.890-75), R$748,59; ANDERSON FEITOSA DE SOUSA (357.375.748-06), R$703,45; ANDERSON GABRIEL DE SOUZA (060.769.179-46), R$29.312,16; ANDERSON LUIZ CAMARGO MICAS (365.463.388

90), R$588,22; ANDERSON RICARDO FERREIRA (252.070.648-19), R$111.290,99; ANDERSON RICARDO RAMALHO (892.478.250-91), R$45.302,86; ANDRE AREND (973.497.550-15), R$96.549,08; ANDRE BRANDELERO

(022.940.940-77), R$791,23; ANDREA DA SILVA MEDINA (897.380.120-15), R$940,84; ANE FRANCIELI ESPINOSA MARQUES (028.266.610-94), R$12.130,27; ANGELA FABIOLA HUACASI FLORES (600.673.790-60), R$6.642,69;

ANGELO PAULO MONTEIRO ELIAS NETO (382.610.558-33), R$1.716,54; ANTONIO CARLOS PERONIO RODRIGUES (443.777.380-20), R$1.055,40; ANTONIO JOSE DA SILVA (021.563.534-50), R$32.000,00; ANTONIO ROBERTO

SPANIOL (682.359.680-53), R$918,06; ARIANE DE FATIMA SOARES (344.761.798-51), R$989,24; ARLETE SANDRA PEREIRA NUNES (002.068.280-80), R$3.121,63; ARNO FALKOSKI (587.388.860-49), R$54.971,64; ATELIER DAVIES

(ATELIER DAVIES) (15.559.092/0001-11), R$1.250,00; AUGUSTO CESAR ALVES NUNES (054.691.058-06), R$39.526,93; BARBARA LUNKES (025.066.480-11), R$1.041,73; BRUNA BARCELOS SERENA (019.263.640-58), R$12.399,72;

BRUNA NATALIA DIAS (025.772.920-82), R$977,53; BRUNO DA ROSA JARDIM (036.493.450-64), R$9.920,70; BRUNO EUCLIDES WADENPHUL (338.894.650-72), R$1.749,16; CAMILLA ENDRES DE OLIVEIRA (022.339.840-30),

R$254,95; CARINES RODRIGUES DE MORAIS (027.045.910-32), R$70,26; CARLOS EDUARDO BRAUN (827.292.200-20), R$585,02; CARLOS EDUARDO DA SILVA (022.820.530-10), R$411,37; CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

GOMES (004.615.140-01), R$24.823,35; CARLOS JOSE DA CUNHA JUNIOR (219.996.118-45), R$1.218,87; CAROLINA MARQUES POVOA (318.092.628-79), R$174,52; CAROLINE MARTINS MARQUES (034.463.140-08), R$566,56;

CARPENA ADVOGADOS ASSOCIADOS (03.238.878/0001-58), R$525.689,76; CHARLES DIOGO GONZATTO (034.638.700-02), R$638,31; CINTIA DAHMER RODRIGUES (012.218.710-56), R$1.643,89; CLAUDECI DA ROSA

(550.471.060-04), R$603,20; CLAUDINEI GIRARDI (827.752.220-72), R$918,73; CLAUDIO MEDARPO ARPI DELEG (017.294.204-14), R$59.859,02; CLAUDIOMIRA DE ABREU VIEIRA (774.180.180-53), R$13.313,96; CLEBER BRITO URRUTIA JUNIOR (282.193.558-75), R$819,60; CLEBER FONTANA ME (11.758.640/0001-81), R$7.725,60; CLEBER OLIVEIRA DA SILVA (975.105.560-15), R$144,96; CLEBERSON NOGUEIRA (005.277.190-30), R$158,06; CLEUSA

STOPASSOLA DA SILVA (388.873.470-34), R$27.635,76; COOCAL (COOCAL) (09.316.306/0001-26), R$294.428,52; CRENILSON DA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (019.180.519-09), R$39.307,58; CRISTIAN JOE KLEIN

(003.646.790-18), R$1.043,02; CRISTIAN KRUG (772.849.920-34), R$1.930,65; DAIANA GRAZIELA PADILHA DA ROSA (005.197.600-50), R$977,78; DANIEL KICH DE CARVALHO (682.280.660-15), R$18.207,69; DANIELA LUANA DE

OLIVEIRA (031.982.250-86), R$226,08; DANIELA LUANA HAAG CARDOSO (007.550.810-99), R$1.611,40; DANIELE LEMOS MADRUGA (049.148.260-46), R$56,30; DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS ASSOCIA (07.916.897/0001-

47), R$937,00; DARLEI HENRIQUE HOFFMANN (746.472.530-15), R$862,11; DEBORA SCHMITT (539.129.420-72), R$1.183,64; DEGINAN DA COSTA SILVA (000.327.911-19), R$21.387,90; DELEON LOPES DOS SANTOS

(410.803.288-82), R$355,87; DENILSON VIEIRA MOREIRA (021.118.090-47), R$146,45; DERLI DIAS DO NASCIMENTO (601.621.390-04), R$2.810,11; DIEGO APARECIDO SEBASTIAO (296.420.368-78), R$163,43; DIOGO DE SOUZA SILVEIRA (020.861.720-52), R$853,64; DIOGO DUTRA DE SOUZA (009.096.800-00), R$511.601,61; DJEISON PIRES SERVEIRA (001.191.890-03), R$2.400,95; DOUGLAS GUSTAVO RITTER (006.845.950-52), R$90.247,18; EDEMAR

ANDRE BARBARO (641.132.720-34), R$1.623,62; EDINALDO JOAQUIM JUSTINIANO (846.363.354-49), R$10.000,00; EDSON LUIZ BUENO (150.535.918-06), R$948,34; EDSON LUIZ DORR (670.562.370-53), R$127,94; EDUARDO WILTGEN (000.922.880-22), R$992,69; ELIAS DAVI DA ROSA (967.905.710-00), R$2.408,79; ELIEL FERREIRA LUSTOSA (443.509.238-70), R$618,68; ELIR JOSE BLASI (371.629.500-00), R$1.318.840,37; ELISETE MARIA DA SILVEIRA

(499.848.610-15), R$579,80; ELISSON RODRIGO DA SILVA (021.337.010-79), R$654,90; ELLEN EDUARDA SOARES ZACHARIAS (032.183.420-82), R$469,62; ELTON HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (311.989.718-35), R$1.332,36;

EMERSON FRANCISCO DA SILVA (302.293.718-09), R$1.067,03; EMMANUEL KALIL MARCONDES DE MATTOS (324.989.878-35), R$30.000,00; EVALDO CEZARIO DA ROSA (031.601.039-19), R$1.785,59; EVANDRO DE ALMEIDA

(002.520.400-90), R$1.457,41; EVANDRO LUIS ZANOL (477.376.030-34), R$200.480,69; EVERTON LUIZ GONCALVES DA SILVA (003.315.300-07), R$658,91; EVERTON SILVA DOS SANTOS (217.070.178-83), R$966,39; FABIANA

MARA SKONETZKY (713.294.120-87), R$3.252,95; FABIANA SOARES GOSSLER (824.807.370-04), R$3.093,81; FABIANE ISABEL SCHERER (592.598.680-68), R$3.779,18; FABIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (811.105.960-49),

R$649,25; FABIO DE BRITO ZARTH (003.758.970-97), R$389,98; FABIO HAUSCHILD MONDARDO (806.427.809-00), R$4.702,42; FABIO MARINHO DE SOUSA (251.980.038-08), R$9.886,96; FABIO MORAES DA SILVA (019.688.910

30), R$1.806,17; FABIO ROBERTO NUNES (986.309.970-87), R$820,37; FABIO SERRA SOARES (636.187.455-91), R$969,97; FANUEL LUAN DA SILVA (030.111.480-31), R$1.007,21; FELIPE APARECIDO NICOLETTI (366.645.848

32), R$177,78; FELIPE COSTA (340.143.928-64), R$1.035,11; FELIPE DE REZENDE BARILLARI RODRIGUES (409.852.168-75), R$22.000,00; FELIPE MATEUS DA ROCHA FARIAS (104.000.774-00), R$60.000,00; FERNANDA

HARNNECKER (012.621.960-51), R$2.592,51; FERNANDA HUFF (536.288.880-34), R$578,32; FERNANDA MAZZOCHI (680.016.810-68), R$2.000,00; FERNANDA OLIVEIRA DA LUZ (949.080.280-87), R$2.108,41; FERNANDA

POLIANA DA COSTA BRENNER (006.340.410-96), R$1.986,58; FERNANDA SOUSA (972.894.850-68), R$1.231,14; FILIPE DA SILVA LEMES (043.694.039-60), R$1.212,20; FILIPE PEREIRA PEDRO (023.246.480-40), R$909,29;

FLAVIANO APARECIDO TELES (289.700.948-90), R$63.586,04; FLAVIO AFONSO BRITZ (422.305.600-00), R$3.582,54; FLAVIO ALVES DA ROCHA (037.381.969-27), R$5.317,72; FLAVIO DE SOUZA FERREIRA (047.067.609-41),

R$38.000,00; FLAVIO JUNIOR MORAIS (004.620.400-89), R$26.711,70; FRANCIELI ALBANI (021.301.690-74), R$11.647,75; FRANCINE COLERAUX DA CAS (031.597.220-31), R$17.697,83; FRANCISCO CLAIR GARCIA (622.085.350

49), R$1.229,42; FRANCISCO LUCIANO DA SILVA (939.982.870-00), R$991,73; FRANCISCO MARTIN LENCINA (293.163.058-61), R$286,77; GABRIELA MARQUES PEREIRA DA S OLIVEIRA (835.317.260-72), R$941,63; GENIVALDO

BEZERRA DA SILVA LIMA (254.995.158-16), R$81.038,79; GEOVANA D AVILA BOCKORNY (949.088.770-68), R$4.670,96; GEOVANE DE SOUZA (286.944.688-83), R$102.505,62; GERALDO VALDEVINO DA SILVA (644.759.054-00),

R$25.810,47; GERALDO WANDERLEY FERREIRA DE ANDRADE (066.571.728-85), R$40.000,00; GERSON RUBIO MARTINS (072.712.188-07), R$2.995,51; GILBERTO VARGAS HENCKES (971.897.310-91), R$59.514,58; GILMAR

TELES DA SILVA (300.414.978-80), R$669,55; GILMAR VALDEMIRIO BARTH (724.726.180-34), R$1.121,07; GLADEMIR TEODORO GRINGS (385.990.150-87), R$2.404,77; GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS (038.760.580-07),

R$13.106,66; GUILHERME COLFERAI (037.237.670-36), R$408,81; GUILHERME DOS SANTOS AYRES (589.554.880-68), R$20.523,75; GUILHERME LAZZARETTI DA SILVA (028.074.770-54), R$1.174,31; GUILHERME MATHEUS

ROST (027.163.040-09), R$18.586,80; HELENO JOSE MACHADO JUNIOR (941.653.860-49), R$2.089,75; HENRIQUE KUNST (448.380.930-04), R$194.686,02; HERALDO SILVA DE ALMEIDA (857.777.155-59), R$664,69; IDERCI

WOLFE (940.688.449-68), R$18.316,70; IGOR RAFAEL FRITSCH (000.706.750-07), R$6.854,55; ILMAR LEBRE DE CASTRO (003.625.001-50), R$75.046,36; ISMAEL VIEIRA CRUZ (018.403.810-35), R$140.889,78; ITACIR BARBOSA

FERRAZ (456.082.290-53), R$50.039,42; ITAMAR CARVALHO FLORES (971.934.960-34), R$987,19; IVAN GIACOMINI (006.782.110-35), R$1.040,67; IVONE MARIA DA SILVA (667.530.580-87), R$603,23; IZAEL LAUREANO

DOMINGUES (099.364.608-55), R$2.153,60; JACQUELINE DOS SANTOS ROCHA (052.046.685-35), R$2.152,55; JADERSON GEAN FERNANDES (007.831.590-56), R$1.025,38; JADERSON LUCAS WILBERT (032.286.630-86), R$37.093,41; JAIR DE LIMA (067.043.220-13), R$504,17; JAURI DOMINGUES MACHADO (482.579.150-68), R$1.011,87; JEAN DE BORBA (013.140.100-93), R$287,48; JEFERSON RODRIGO MACHADO (373.945.798-83), R$462,06;

JEFFERSON LUIZ MORAES (441.513.220-00), R$4.658,62; JEISIEL HABOWSKI VAZ (017.016.500-02), R$9.041,44; JESSICA LILIAN LEUCK (811.408.350-68), R$3.368,27; JESSICA VIVIANE MEIRELES ROSSATTO (019.059.190-00),

R$2.937,00; JESTER TERNUS DOS SANTOS (813.111.090-72), R$842,83; JESUS AUGUSTO DO NASCIMENTO GOMES (952.797.250-72), R$2.883,24; JILVAN FELIX DA SILVA (352.554.635-15), R$849,03; JOAO BATISTA DE SOUZA

BORGES (673.121.360-87), R$898,36; JOAO CARLOS MOREIRA DA SILVA (460.664.700-00), R$12.952,50; JOAO DUTRA RAMOS (477.018.119-15), R$40.000,00; JOAO LEO CONSTANTE DA SILVA (914.244.610-49), R$884,40; JOAO

LUIZ DOS SANTOS CARVALHO (595.296.959-34), R$50.000,00; JOAO MANOEL MOTTA NETO (836.836.580-53), R$38.518,67; JOAO MARIA REZENDE (801.473.210-34), R$665,56; JOAO PAULO GUEDES PEREIRA (972.939.540-34), R$681,11; JOAO SIDINEI DE CASTROS (997.507.400-68), R$64.650,00; JOAO WILLY REIMANN DE FAVERI (005.024.090-02), R$18.958,43; JOEL DE AZEVEDO (401.280.498-62), R$54.633,02; JONAS DANIEL DOS REIS

(023.920.400-10), R$35.555,25; JONAS EDUARDO RODRIGUES (005.230.420-51), R$1.164,34; JONAS VIEIRA DE SOUZA ALMEIDA (268.128.878-97), R$245,09; JONIVAN DA SILVA (005.759.780-40), R$1.574,22; JORGE HENRIQUE LEMOS (900.537.100-53), R$6.151,76; JOSAFA SILVA DO NASCIMENTO (094.076.975-17), R$122,44; JOSE ALTAIR DA ROCHA (754.384.539-34), R$19.041,92; JOSE ANTONIO DE BARROS (081.866.668-42), R$727,34; JOSE

APARECIDO DE SOUSA OLIVEIRA (302.850.728-54), R$792,41; JOSE BARROS DE AMORIM JUNIOR (339.613.795-72), R$5.776,95; JOSE FERNANDO RIBEIRO (419.974.410-04), R$804.714,90; JOSE LUIS AMARO (192.668.698

56), R$7.970,51; JOSE LUIZ RAMOS (644.276.500-82), R$700,52; JOSE QUEIROZ DA SILVA (827.173.544-68), R$36.000,00; JOSE ROBERTO JABUR (040.944.979-27), R$133.089,32; JOSE ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO

(991.003.715-72), R$949,66; JOSEANE HOCHSCHEIDT (012.676.370-48), R$1.870,59; JOSUE BRAUN (012.007.660-83), R$1.725,46; JOVANE ANTONIO BUCGS (007.229.550-30), R$800,19; JULIANO ADEMIR DOS SANTOS

(008.276.840-45), R$231,73; JULIANO CHEROBIN (952.486.410-04), R$2.168,89; JULIANO DE OLIVEIRA (808.382.860-20), R$3.653,28; JULIANO MORAES (028.464.150-21), R$11.335,56; JUNIOR LEVINO JUNG (015.527.270-50),

R$648,76; JUREMA MARIA MONTEMEZZO DA SILVA (397.738.090-72), R$54.024,40; KATIA REGINA DE MORAES (673.638.570-91), R$2.443,09; KEILA MARIA ARRUDA GOMES (215.022.158-61), R$1.033,03; LAIS DE SANTANA

CORDEIRO (025.537.285-06), R$19.591,17; LAIS DO AMARAL DE LIMA (098.932.119-30), R$6.435,90; LAURA ALVES DE MELLO (011.022.450-70), R$37.690,93; LECI DA SILVA (682.269.930-91), R$1.170,54; LEDANI GIARETA

(519.419.880-91), R$1.170,67; LEO CEZAR PINTO (025.820.259-92), R$35.163,36; LEONARDO SILVEIRA MEZZOMO (025.938.730-43), R$7.659,85; LEOSIR CESAR DE OLIVEIRA (013.559.320-41), R$40.000,00; LODAIR AMPESE

(610.242.280-53), R$1.128,19; LUANA KIRSCH (017.384.300-06), R$2.630,73; LUCAS SAMUEL DOS SANTOS VAZ (016.853.980-22), R$452,37; LUCIANO ECKERT (010.724.060-20), R$287,57; LUCIANO GUIMARAES (659.983.910

04), R$10.438,45; LUCIANO HILLESHEIM (002.326.600-77), R$8.762,34; LUIS GUIMARAES FERNANDES (549.715.190-68), R$41.435,54; LUISA ALVES DA SILVA (020.008.510-70), R$744,85; LUISIANE RAMOS TEIXEIRA SCHENKEL

(021.133.780-35), R$872,59; LUIZ CARLOS DOS SANTOS (801.973.968-87), R$24.660,26; LUIZ CESAR DA CRUZ (787.966.790-34), R$1.021,82; LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDA (377.592.908-88), R$456,90; LUIZA GALANT ROCHA LIMA (011.261.850-27), R$1.100,10; MACIEL DE OLIVEIRA (013.677.150-59), R$601,57; MADALENA ANTUNES RIBAS BORGES (492.931.250-72), R$662,56; MAGNOS MARCIANO FREIRE DE OLIVEIRA

(025.266.490-64), R$650,58; MAGNUM JOSE RAFAEL CASTILHO (351.443.458-16), R$608,80; MAICON MATEUS STOLTE (004.918.989-16), R$985,31; MARA LETICIA HOFFMANN (751.126.200-72), R$3.819,01; MARCELO LINK

(937.398.930-87), R$806,59; MARCELO LOPES DE ALBUQUERQUE (182.216.018-96), R$3.734,56; MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (797.093.894-91), R$2.348,03; MARCELO RODRIGUES (027.677.150-81), R$827,31; MARCELO

ROSA RAPOSO (268.483.918-24), R$1.041,57; MARCIA PELIZZA (812.214.870-00), R$2.159,22; MARCIO BERNARDO DA SILVA (075.856.234-96), R$27.288,00; MARCIO BIRAO DE NOGUETE (057.065.629-03), R$666,23; MARCIO

HENRIQUE FOLLI (081.452.518-00), R$3.246,80; MARCIO MUINOS PEDREIRA (903.961.895-04), R$32.500,31; MARCIO SCHONS (556.956.470-53), R$4.167,23; MARCO ANTONIO FERREIRA (204.839.208-35), R$1.085,69; MARCO

AURELIO ALVES SCHENKEL JUNIOR (029.454.380-54), R$585,68; MARCO AURELIO RODRIGUES (481.578.480-91), R$137.079,99; MARCOS BERNARDO REINKE (906.223.590-53), R$8.623,77; MARCOS PAULO LOPES PIRES

(307.834.488-64), R$149,94; MARCOS VIEIRA BITENCOURT (004.155.190-71), R$103.662,03; MARGARETE DE VARGAS (406.058.500-97), R$21.905,03; MARIA DO CARMO PEREIRA (282.794.588-67), R$50.000,00; MARIA

DOLORES ZANTEDESCHI (665.604.970-20), R$683,84; MARIANA SILVA NUNES (039.461.550-65), R$556,30; MARICELIS SCHILLING VIANNA (826.884.270-91), R$2.000,31; MARILENI BARTH SARAIVA (551.335.920-00), R$1.926,06;

MARILIA GABRIELA SILVA SANTOS ALENCAR (019.276.175-70), R$25.707,51; MARLEI BATISTA MACHADO (624.031.250-91), R$135.420,17; MARTINS ADVOGADOS ASSOC S/C (00.351.074/0001-72), R$11.629,00; MARZANE

REGINA OSTJEN SOMMER (437.467.560-49), R$1.752,34; MATEUS ANTUNES NETO JUNIOR (390.004.248-95), R$28.700,49; MATEUS CARUCCIO SCHIAVON (022.072.660-44), R$23.021,00; MATEUS FELIPE WALBRINCH

(016.072.960-20), R$579,90; MATHEUS DA SILVA LEAL (022.122.830-67), R$746,55; MATHEUS EBLING DE OLIVEIRA (021.650.340-00), R$915,03; MAURICIO DONIZETI DE CAMPOS (081.695.938-24), R$984,54; MAURICIO

MALDONADO DE OLIVEIRA (048.908.328-58), R$63.392,04; MAURICIO MATEUS PEREIRA DUARTE (038.522.510-52), R$9.355,50; MILENA GOMES (008.759.460-97), R$357,17; MOISES MORAIS PINHEIRO (965.651.790-34),

R$5.639,44; MORGANA SCHNEIDER BOEIRA DOS REIS (031.137.230-94), R$903,19; NAZARIO & NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIA (02.000.014/0001-30), R$7.209,25; NELSON WILIANS & ADVOGADOS (03.584.647/0009-53),

R$183,46; NILVA MEDINA DE OLIVEIRA (011.543.100-43), R$1.000,92; OSMILDO TISCHER (567.809.400-97), R$1.050,49; OSVALDO CARDOSO DA SILVA (985.410.309-97), R$1.716,98; OUMAR SY (872.064.550-34), R$12.438,91;

PABLO SERGIO DE OLIVEIRA (277.952.728-51), R$4.777,17; PAMELA GALERA PRESTES PIRES (319.022.838-80), R$1.589,27; PAOLA PETERSEN ANDREAZZA (014.941.330-08), R$3.396,71; PATRICIA WILBORN FLORES

(004.489.690-50), R$1.802,03; PATRICK COMASSETTO FUHR (007.619.640-29), R$732,40; PAULINE GONCALVES DE CHRISTO PARRA (033.173.100-22), R$801,30; PAULO CESAR SCHMOKEL (552.242.880-53), R$3.392,39; PAULO

EDUARDO FAGUNDES ANTONIO (651.983.798-91), R$60.991,74; PAULO JUSCELINO DE SOUZA JUNIOR (032.806.640-04), R$666,57; PAULO MOTTA (739.941.700-87), R$11.066,76; PAULO ROBERTO VOLPI (291.700.208-50),

R$2.069,87; PEDRO EDMAR RODRIGUES (472.529.870-00), R$90.257,36; PERI PEREIRA DUARTE (394.070.800-30), R$843,98; PERLA VANESSA DA SILVA (269.709.528-43), R$251,16; PETERSON ESTEVAO MARTINS (275.081.468-