Supremo Tribunal Federal 28/02/2018 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Tribunal de Contas da Uniao Intimado
• • Partido Democratico Trabalhista Requerente
• • Mara de Fatima Hofans Advogado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Celso de Mello Revisor
• • Roberto de Moraes Fabbrin Advogado
• • Ariovaldo Schlemmer Autor

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Decio Antonio Erpen Advogado
• • Edson Fachin Revisor
• • Lucia Berwanger Heming Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal Intimado
• • Mesa da Câmara dos Deputados Requerente
• • Leonardo Augusto de Andrade Barbosa Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Embargado
• • Francis Campos Bordas Advogado
• • Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado do Rio Grande do Sul Embargante

5 envolvidos

• • Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Campinas Coator
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Roberio Bracalentti Impetrante
• • Roberio Bracalentti Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Jose Augusto Branco Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Sebastião Malta Albuquerque de Araújo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 421.219 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leomar Silva Pereira Impetrante
• • Paulo Eduardo Rodrigues Araújo Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gleidmilson da Silva Bertoldi Impetrante
• • João Gabriel Costa Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 436.520 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante
• • Tiago Teles Rodrigues Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Clauber Humberto Cipriano da Silva Paciente
• • José Luis Stephani Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Kenneth Ikechukwu Okoro Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 419.685 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adryano Gomes de Amorim Man Impetrante
• • Caue Jonathan da Silva Almeida Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 436.849 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Eduardo de Souza Paciente
• • Andre Gustavo Zanoni Braga de Castro Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 435.626 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tiago Leardini Bellucci Impetrante
• • Marcos Andre Bertozo Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 436.493 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Merhej Najm Neto Impetrante
• • Paulo Cesar dos Santos Luiz Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 436.244 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos Wagner Santana Vaz Impetrante
• • Edinaldo Arantes Viana Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gilvam Moreira Paciente
• • André Luiz Bezerra de Souza Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Fernando de Liz Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Advogado
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Ana Roberta de Oliveira Souza Paciente