| AUTOR | : LÉIA MATTOS RIZZI |
| ADVOGADO(A) | : LÉIA MATTOS RIZZI (OAB SP359908) |
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante do descumprimento do acordo, providencie a parte exequente, se o caso, o cadastro do cumprimento de sentença pelo EPROC, observando o correto cadastramento.
Recomenda-se aos patronos a atenta leitura das instruções contidas no informativo Info Eproc nº 17, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que detalha o passo a passo para a correta instauração do incidente de cumprimento de sentença, acessível em: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=34.
Após o cadastro ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento.
Int.