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Diário Oficial

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Belém, Sexta-feira 22 de Maio de 2026

ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA

Nº 36.638

República Federativa do Brasil - Estado do Pará 135 Páginas

NESTA EDIÇÃO

EXECUTIVO

GABINETE DA GOVERNADORA ..................................................- PÁG. 4

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ..............................- PÁG. 10

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO ..........................- PÁG. 11

VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO ........................................- PÁG. 12

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO............................................- PÁG. 12

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ........................................- PÁG. 13

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO .................................................- PÁG. 13

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ .............................................- PÁG. 14

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ .................................- PÁG. 14

ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 16

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ..................................- PÁG. 17

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA .......................- PÁG. 19

HOSPITAL OPHIR LOYOLA ............................................................- PÁG. 36

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ...................... - PÁG. 37

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ ...........................................................- PÁG. 37

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA.....................................................- PÁG. 39

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA .............................................- PÁG. 42

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 42

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS ........................................- PÁG. 42

SECRETARIA DE ESTADO

DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA ...................................................- PÁG. 42

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ .................................................- PÁG. 43

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 49

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ...................................- PÁG. 52

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A............................- PÁG. 52

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR.............................................- PÁG. 53

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE .................................................- PÁG. 53

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .............................- PÁG. 55

SECRETARIA DE ESTADO DE

SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ...............................- PÁG. 56

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 59

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR ..............- PÁG. 63

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ ...................................- PÁG. 63

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ ............................................. - PÁG. 65

POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ ......................................................- PÁG. 66

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ.....................- PÁG. 67

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...................................- PÁG. 69

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ...................................- PÁG. 74

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ...................................................- PÁG. 77

FUNDAÇÃO CARLOS GOMES ........................................................- PÁG. 81

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO ..................................- PÁG. 81

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ................................- PÁG. 82

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ.................................- PÁG. 91

FUNDAÇÃO DE APOIO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARAENSE.........................................................................- PÁG. 92

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA ...............................- PÁG. 92

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ ...................................................... - PÁG. 102

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA .................................. - PÁG. 103

SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS.......................- PÁG. 103

SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES............................- PÁG. 103

SECRETARIA DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,

MINERAÇÃO E ENERGIA

COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ ..................................................- PÁG. 104

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ ............................................................... - PÁG. 104

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ..................................- PÁG. 104

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO-CREDCIDADÃO ..........................................- PÁG. 104

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS ..................- PÁG. 105

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ .................................... - PÁG. 105

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRAÇÃO REGIONAL .................................................... - PÁG. 105

SECRETARIA DE ESTADO DE

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO

A ESTUDOS E PESQUISAS..........................................................- PÁG. 105

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.....................................- PÁG. 107

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER ....................- PÁG. 107

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO ...............................- PÁG. 108

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ...................................... - PÁG. 109

JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ............................- PÁG. 110

LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ..................... - PÁG. 111

TRIBUNAIS DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ ...............................................................- PÁG. 112

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ.............................- PÁG. 112

MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ..............................- PÁG. 114

MUNICÍPIOS ........................................................................... - PÁG. 127

PARTICULARES ......................................................................- PÁG. 132

EMPRESARIAL ........................................................................- PÁG. 132