Superior Tribunal de Justiça 27/03/2018 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2402 - Brasília, disponibilização Segunda-feira, 26 de Março de 2018, publicação Terça-feira, 27 de Março de 2018.

Presidência

Coordenadoria de Execução Judicial

(1)

PRECATÓRIO N° 4.096 - DF (2017/0110435-7)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : CELY PEREIRA GUERRA

REQUERENTE : CRUZ & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA. - EPP

ADVOGADO : NARA CRISTINA JUCA DA SILVA E OUTRO(S) - AC001752

REQUERIDO : UNIÃO

REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de precatório cuja expedição foi determinada na Execução em Mandado de
Segurança n.° 8.532/DF, no valor total de R$ 57.552,36 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta
e dois reais e trinta e seis centavos) - fl. 1.

Sem resistência da União (fl. 9).

O Ministério Público Federal manifestou-se pelo cumprimento desta requisição (fl. 12
e fl. 13).

A Seção de Precatórios e RPV certificou a disponibilidade de dotação orçamentária
para liquidação da ordem (fl. 22).

É o relatório. Decido.

Determino o pagamento deste precatório, atualizado pelo IPCA-E (Ofício n.°
509/GP/2015), mediante abertura de conta remunerada em nome das Beneficiárias na Caixa
Econômica Federal, reservados os recursos dos precatórios anteriores pendentes de pagamento (art.
12 da Instrução Normativa STJ n.° 3/2014).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 21 de março de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ