Supremo Tribunal Federal 20/03/2018 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Governador do Estado do Rio de Janeiro Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação Requerente
• • Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná Intimado
• • Eduardo Beurmann Ferreira Advogado

5 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Ulisses Riedel de Resende Advogado
• • Conf Nacional Trab Em Transportes Terrestres Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

3 envolvidos

• • Marcelo Marcante Flores Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Redistribuído Coator
• • Graziele Daiane do Carmo Fidelis Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marco Antônio Fernandes dos Santos Paciente
• • Arco Antônio Fernandes dos Santos Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 438.373 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Valdomiro da Silva Magalhães Impetrante
• • Gilberto Jose da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Cleber de Souza Santos Paciente
• • Fabiana Cristina de Macedo Cayres Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Helio Donisete Cavallaro Filho Impetrante
• • Edson Zanesco Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Weslen Cristian da Silva Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 438.919 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Murilo Teixeira de Souza Impetrante
• • Cleiton Claudino da Rosa Paciente

3 envolvidos

• • André Ricardo de Lima Impetrante
• • Antonio Rogério Lopes de Arruda Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 440.188 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mauro Atui Neto Impetrante
• • Jackson Antonio de Araujo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 428.718 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mauro Atui Neto Impetrante
• • Cléberson Antunes Vieira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.470.276 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alexandre de Oris Xavier Teixeira Impetrante
• • Andre Felix Barbosa Paciente

3 envolvidos

• • Roberto Lauria Impetrante
• • Hélio Gueiros Neto Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relatora do Hc Nº 439.402 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Thiago Gransinetti Martinez Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 358.733 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mauricio Adami Custodio Impetrante
• • Alex Sandro dos Santos Maschio Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 1.176.461 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mauricio Adami Custodio Impetrante
• • João Carlos Borges Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 440.316 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
• • Moises Soares Lopes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 440.069 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante
• • Guilherme Henrique Alvino Paciente