pág. 1

Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2403 - Brasília, disponibilização Terça-feira, 27 de Março de 2018, publicação Segunda-feira, 2 de Abril de 2018.

Presidência

Secretaria do Tribunal

PORTARIA STJ/GDG N. 180 DE 27 DE MARÇO DE 2018.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo item 16.2, inciso X, alínea b, do Manual de
Organização da Secretaria do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1° Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 28,
29 e 30 de março de 2018, conforme o disposto no art. 81, § 2°, II, do Regimento Interno.

Art. 2° A contagem dos prazos processuais observará os arts. 219 e 224, § 1°, do
Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015).

Art. 3° Fica revogada a Portaria STJ/GDG n. 136 de 12 de março de 2018.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sulamita Avelino Cardoso Marques

Coordenadoria de Execução Judicial

(1)

PET no PRECATÓRIO N° 1.911 - DF (2011/0144780-3)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : EDSON FRÓES BORBA