2026 | TRF4

Administrativo

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Ano XXI - nº 149 - Porto Alegre, segunda-feira, 25 de maio de 2026

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 692/2026

Altera a Resolução nº 174/2022, que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde (PAS) da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 11-5-2026 e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 000996166.2023.4.04.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o inciso III do artigo 7º da Resolução nº 174/2022, que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde (PAS) no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Art. 2º Alterar o inciso IV do artigo 7º da Resolução nº 174/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º Quando houver, a assistência médica direta:

(...)

IV - não será aplicável aos(às) dependentes mencionados(as) no artigo 2º, inciso II e III desta resolução.

(...)

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente, em 22/05/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8426999 e