Diário Oficial do Estado de Rondônia 25/05/2026 | DOERO

Padrão

I .3

do Estado de Rondônia

Marcos José Rocha dos Santos - Governador SUMÁRIO

.3 .5 .7 .8 16 19 26 27 28 44 84 86 87 _______________ _ „ _____ _ ______ __ 88 88 02 r

03

09

26

26

36

46

47 a

48

49

49

56

57

58

54

55

59

59

74

75

77

78

78

82

87

88

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/30351

Diário assinado eletronicamente por EDUARDO FELIPHE ALMEIDA DOS SANTOS - Diretor, em 25/05/2026, às 14:12