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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2420 - Brasília, disponibilização Terça-feira, 24 de Abril de 2018, publicação Quarta-feira, 25 de Abril de 2018.

Presidência

Secretaria do Tribunal

PORTARIA PRIMEIRA SEÇÃO/STJ N. 01 DE 23 DE ABRIL DE 2018.

Padronização de procedimentos adotados no âmbito da
Primeira Seção, em relação à vista dos autos à parte
recorrida nos feitos exclusivos de competência do
Presidente da 1^a Seção.

O PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos procedimentos deliberados em
sede de processos exclusivos do Presidente;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir o Direito ao contraditório;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de compatibilizar tais procedimentos com
as modificações introduzidas pelo CPC/2015;

DISPÕE:

Art. 1° - A Coordenadoria de Execução Judiciária fica autorizada a abrir vista à parte
recorrida, em sede de agravo interno e embargos de declaração, ressalvados os casos urgentes,
estritamente em relação aos feitos da Presidência da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES