Superior Tribunal de Justiça 27/04/2018 | STJ

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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 DE 26 DE ABRIL DE 2018. Disciplina o estágio probatório e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo inciso XX do art. 21 do Regimento Interno, considerando o art. 38, inciso III do mesmo regimento, o art. 9º da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o que consta do Processo STJ n. 5.189/2015, ad referendum  do Conselho de Administração, RESOLVE: Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º O estágio probatório e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça ficam disciplinados por esta resolução. § 1º O desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. § 2º Para os fins desta resolução, consideram-se: I – estágio probatório: período durante o qual a aptidão e capacidade do servidor para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação; II – progressão funcional: consiste na movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe; III – promoção: consiste na movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte. Seção II Da Avaliação De Desempenho Art. 2º A avaliação de desempenho é a verificação sistemática e formal da atuação do servidor no exercício das atribuições do cargo no âmbito de sua área ou especialidade mediante critérios objetivos. § 1º A avaliação de desempenho será subsídio para os processos de homologação do estágio probatório, de progressão funcional e de promoção, nos termos desta resolução. § 2º A avaliação de desempenho compõe-se, obrigatoriamente, da autoavaliação do servidor e da avaliação da chefia responsável, às quais são atribuídos os pesos 1 e 3, respectivamente. § 3º O resultado da avaliação de desempenho corresponderá à média ponderada das avaliações mencionadas no § 2º. § 4º A avaliação de desempenho é considerada válida após a conclusão da chefia imediata e a ciência do servidor, ambas realizadas no sistema de gestão de desempenho.