TRT da 2ª Região 28/05/2026 | TRT-2
Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)
Processo 000XXXX-92.2014.5.02.0006
Data de disponibilização: 28/05/2026
Tribunal: TRT2 | Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo | Tipo de comunicação: Notificação | Classe: AÇÃO DE CUMPRIMENTO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Envolvidos: MANOLOS PIZZAS LTDA - ME (POLO: Polo passivo); MARCOS JOAO CORREIA ABRANTES (POLO: Polo passivo); SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO (POLO: Polo ativo);
Advogados: CINTIA COSTA SANTOS (OAB: 312968/SP); REGINA CELIA PREBIANCHI (OAB: 93551/SP); DIONETE ABREU DA SILVA (OAB: 309307/SP); ACLIBES BURGARELLI FILHO (OAB: 187269/SP); VANESSA RODRIGUES MARTINS (OAB: 292353/SP); NATHALIA LE PEREIRA MOURA (OAB: 444674/SP); LUCIANA ESPOSITO KREMER (OAB: 264227/SP); MARIANA GARCIA DA SILVA (OAB: 263663/SP); PATRICIA BERA DAMASIO (OAB: 174002/SP); ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA (OAB: 501064/SP); JAQUELINE VIANA DE SOUZA (OAB: 309652/SP);
Conteúdo: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 000XXXX-92.2014.5.02.0006 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: MANOLOS PIZZAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8190b83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MICHELE COSTA GUIMARÃES DE CASTRO Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifico nulidades que impedem, por ora, a homologação do acordo de Id 6170fcc. O sócio Marcos João Correia Abrantes faleceu em 2021 (Id 4259d7c), fato que extinguiu sua capacidade civil e, de pleno direito, o mandato outorgado à sua advogada (Art. 682, II, do Código Civil). Portanto, atos de constrição realizados após o óbito (Id 8c6f57f) e a transação firmada sem a devida regularização do polo passivo são nulos (Arts. 110 e 779, II, do CPC). Ademais, o acordo prevê o levantamento de valores pertencentes a Alexandre Neres da Silva, terceiro estranho à lide, cujo bloqueio já foi anteriormente reconhecido como erro material. Ante o exposto, INDEFIRO a homologação do acordo e, para a regularização da marcha processual, determino: I. Mantenham-se os valores de R$ 1.319,50 acautelados em conta judicial (#id:94ebb9d), vedada qualquer liberação até a regularização do polo passivo; II. Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, promova a habilitação dos herdeiros ou comprove a abertura de inventário, indicando o representante legal do espólio, sob pena de suspensão da execução (Art. 921, I, CPC). Ciência às partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 27 de maio de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO
Processo 000XXXX-83.2012.5.02.0074
Data de disponibilização: 28/05/2026
Tribunal: TRT2 | Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo | Tipo de comunicação: Notificação | Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Envolvidos: AMAURI VIEIRA (POLO: Polo ativo); MARCELO DE MOURA SALES (POLO: Polo passivo); MOURA HOMOCINETICOS LTDA (POLO: Polo passivo); SUELY DE MOURA SALES (POLO: Polo passivo);
Advogados: DANIELA CRISTINA GUERRA (OAB: 167179/SP); CIRO ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES (OAB: 132106/SP);
Conteúdo: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 000XXXX-83.2012.5.02.0074 RECLAMANTE: AMAURI VIEIRA RECLAMADO: MOURA HOMOCINETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45707c1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABRICIA BARRADAS KOKKINAKIS DESPACHO Vistos Denego processamento ao recurso interposto, por incabível contra decisão de primeira instância. Int. SAO PAULO/SP, 27 de maio de 2026. FERNANDA MIYATA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- AMAURI VIEIRA
Processo 100XXXX-24.2026.5.02.0342
Data de disponibilização: 28/05/2026
Tribunal: TRT2 | Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba | Tipo de comunicação: Notificação | Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Envolvidos: RAFAEL ORTIZ (POLO: Polo ativo); TOTAL CROMO COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS EIRELI (POLO: Polo passivo); VITOR SANTOS NASCIMENTO (POLO: Polo ativo);
Advogados: YARA COUTRIM BUENO (OAB: 105148/SP); TATIANA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB: 216443/SP); RENATO MACENA NUNES (OAB: 477354/SP); TATIANE DA CRUZ LIMA (OAB: 497274/SP);
Conteúdo: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 100XXXX-24.2026.5.02.0342 RECLAMANTE: VITOR SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: TOTAL CROMO COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS EIRELI Destinatário: VITOR SANTOS NASCIMENTO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) acerca do encerramento da instrução, conforme certidão #df5a2d0. ITAQUAQUECETUBA/SP, 27 de maio de 2026. ANA PAULA GOMES DA SILVA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- VITOR SANTOS NASCIMENTO
Processos na página
000XXXX-92.2014.5.02.0006 • 000XXXX-83.2012.5.02.0074 • 100XXXX-24.2026.5.02.0342Confirma a exclusão?