Diário Oficial do Município de Santo André 29/05/2026 | DOMSA-SP

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Sexta-feira, 29 de maio de 2026

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Prefeitura Municipal de Santo André

MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE / SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2Q BIMESTRE/2026

RREO - Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III)_________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________Receita Orçamentária_____________________

Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias -

nu™ Ud Linrw rnniaiias, PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 4.402.133.0ÕCW 1.604.971.680,25'

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.102.517.000,00 850.053.908,11

IPTU 675.564.000,00 381.493.004,54

ISS__799.937.000,00______________264.293.438,04

ITBI 121.146.000,00 36.186.268,37

IRRF__195.570.000,00_______________75.090.468,39

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria__310.300.000,00________________92.990.728,77

Contribuições__247.028.000,00________________71.091.388,25

Receita Patrimonial__33.919.000,00________________22.317.095,77

Aplicações Financeiras (II) 24.423.000,00_________________19.371.625,31

Outras Receitas Patrimoniais 9.496.000,00_________________2.945.470,46

Transferências Correntes 1.840.742.000,00 622.840.581,34

Cota-Parte do FPM 121.987.000,00 40.932.256,34

Ôota-Parte do ICMS 569.072.000,00 168.699.947,41

Cota-Parte do IPVA 215.149.000,00______________165.432.875,85

Cota-Parte do ITR 8.000,00

Transferências da LC n° 61/1989 4.382.000,00 1.245.609,18

Transferencias do FUNDEB 352.000.000,00______________124.901.604,00

Outras Transferências Correntes 578.144.000,00 121.628.288,56

Demais Receitas Correntes 177.927.000,00_______________38.668.706,78

Outras Receitas Financeiras (III) 1.219.000,00 948.280,92

Receitas Correntes Restantes 176.708.000,00 37.720.425,86

RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 4.376.491.000,00 1.584.651.774,02

RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 554.968.000,00 191.450.737,26

REõEiYÁS naô PRIMaRiAS CORRENTES (õõM PõnTÉS RPPS) (Vi)--33.585.ooo,oo--------------7.294.215,96

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 666.376.000,00 43.155.996,80

Operações de Crédito (VIII) 275.818.000,00________________22.393.873,44

Alienação de Bens 46.011.000,00 1.946.405,30

Outras Alienações de Bens 46.011.0007ÕÕ 1.946.405,30

Transferências de Capital 242.470,000,00_________________4.554.187,12

Convênios__164.929.000,00________________4,021.825,57

Outras Transferências de Capital__77.541.000,00 532.361,55

Outras Receitas de Capital 102.077.000,00 14.261.530,94

Outras Receitas de Capital Primárias 102.077.000,00 14.261.530,94

RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X

+ XI + XII))__390.558.000,00________________20.762.123,36

RECEITA PRIMARIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)__5.322.017.000,00____________1.796.864.634,64

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 4.767.049.000,Qo| 1.605.413.897,38

Despesa Orçamentária

Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

4.082.052.875,05

1.683.103.258,10

1.176.920.681,73

1.088.651.432,35

161.113.247,88

96.101.799,30

92.510.396,17

Pessoal e Encargos Sociais

1.368.562.399,37

418.163.850,92

409.373.794,80

392.980.058,24

25.670.064,66

1.147.086,44

1.147.086,44

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

93.489.000,00

52.069.943,28

15.546.100,00

15.546.100,00

-

-

Outras Despesas Correntes

2.620.001.475,68

1.212.869.463,90

752.000.786,93

680.125.274,11

135.443.183,22

94.954.712,86

91.363.309,73

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

3.988.563.875,05

1.631.033.314,82

1.161.374.581,73

1.073.105.332,35

161.113.247,88

96.101.799,30

92.510.396,17

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

538.344.000,00

176.148.482,51

156.909.577,15

156.464.016,16

253.142,31

328.286,65

328.286,65

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

960.466.334,47

270.885.215,37

78.439.391,76

71.173.656,38

25.933.959,28

37.135.922,63

35.230.526,06

Investimentos

701.753.334,47

147.503.649,95

18.470.118,18

11.236.449,50

25.790.199,02

37.129.810,93

35.224.414,36

Inversões Financeiras

4.500.000,00

534.397,82

481.427,77

449.361,07

44.232,77

6.111,70

6.111,70

Demais Inversões Financeiras

4.500.000,00

534.397,82

481.427,77

449.361,07

44.232,77

6.111,70

6.111,70

Amortização da Dívida (XXVII)

254.213.000,00

122.847.167,60

59.487.845,81

59.487.845,81

99.527,49

-

-

DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV +
XXV + XXVI + XXVII))

706.253.334,47

148.038.047,77

18.951.545,95

11.685.810,57

25.834.431,79

37.135.922,63

35.230.526,06

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)

37.666.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

4.687.000,00

3.879,66

-

-

18.745,00

18.745,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

5.275.514.209,52

1.955.223.724,76

1.337.235.704,83

1.241.255.159,08

187.200.821,98

133.584.753,58

128.087.953,88

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

4.732.483.209,52

1.779.071.362,59

1.180.326.127,68

1.084.791.142,92

186.947.679,67

133.237.721,93

127.740.922,23

Resultado Primário - Acima da Linha

Até o Bimestre

VALOR INCORRIDO

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa
+XXXIIb + XXXIIc))

240.320.699,70

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa
+XXXIIIb + XXXIIIc))

205.934.152,56

Meta Fiscal para o Resultado Primário

Valor Realizado no Período

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

216.752.000,00

Juros Nominais

Até o bimestre
VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

19.373.626,21

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

20.201.630,22

Resultado Nominal - Acima da Linha

Até o Bimestre
VALOR INCORRIDO

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

205.106.148,55

Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal

Saldo

Exercício Anterior

Até o Bimestre (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

2.343.757.267,07

2.189.194.574,24

DEDUÇÕES (XL)

207.271.543,36

457.938.512,91

Disponibilidade de Caixa

84.411.388,89

456.289.695,88

Disponibilidade de Caixa Bruta

340.166.083,87

514.508.544,53

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

188.360.454,91

7.181.934,63

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

67.394.240,07

51.036.914,02

Demais Haveres Financeiros

122.860.154,47

1.648.817,03

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

2.136.485.723,71

1.731.256.061,33

Resultado Nominal - Abaixo da Linha

Até o Bimestre

VALOR

RESULTADO NOMINAL ■ Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

405.229.662,38

Meta Fiscal para o Resultado Nominal

Meta Fixada na LDO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

304.791.000,00

Ajuste Metodológico

Até o Bimestre

VALOR

VARIAÇÁO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa)

-181.178.520,28

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)

0,00

VARIAÇÁO CAMBIAL (XLVI)

31.307.774,79

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)

-118.497.833,89

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

-36.420.683,31

OUTROS AJUSTES (XLIX)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII +
(XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX))

37.824.850,11

Resultado Primário - Abaixo da Linha

Até o Bimestre

VALOR

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI -
XXXVII)

38.652.854,12

Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTARIA

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 14.175.209,52

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 48.121.000,00

Fonte: Administração Direta / Indireta e Fundacional

Gilvan Ferreira de Souza Júnior
Prefeito

Roberta Adão

Gerente de Contabilidade
CRC- 1SP 306.032/0-3

Mario Lapas Tonani
Secretário de Administração e Finanças

RREO - Anexo VII (LRF, Art. 53, inciso

MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE / SP

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

22 BIMESTRE / 2026

RS 1 ,oo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS

________________________Inscritos________________________ ________________________Inscritos________________________

0 er rg ° Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+ b) - (c + d) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j) Saldo Total L = (e + k)

__(a)__2025 (b)_____(f)__2025 (g)______

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-QRÇAMENTARIOS) (I)__854.551,30__165.953.888,91 165.119.515,28___1.688.924,93__17.283.713,99__183.040.441,02 131.837.560,47 126.340.900,13 31.903.657,76__42.079.597,12__43.768.522,05

PODER EXECUTIVO__854.551,30__165.278.798,47 164.444.424,84___1.688.924,93__16.690.078,07__179.707.420,17 129.806.781,05 124.310.120,71 31.903.657,76__40.183.719,77__41.872.644.70

PODER LEGISLATIVO___675.090.44__675.090,44___-__593.635,92__3.333.020,85 2.030.779.42 2.030.779,42___1.895.877,35__1.895.877,35

Câmara Municipal___675.090.44__675.090,44___-__593.635,92__3.333.020,85 2.030.779,42 2.030.779,42___1.895.877,35__1.895.877,35

RESTOS A PAGAR (INTRA-QRÇAMENTARIOS) (II)___22.180.991,79 22.180.834,19__157,60__-__46.525,22__4,162.871.38 1.747.193,11 1.747.053,75 1.649.725,18__812.617,67__812.617.67

TOTAL (III) = (I + II) 854.551,30 | 188.134.880.70 | 187.300.349.47 157.60 1.688.924,93 17.330.239.21 187.203.312.40 | 133.584.753.58 | 128.087.953,88 | 33.553,382,94 42.892.214.79 44.581.139.72

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS

Poder/Ór ão Intra _______________________Inscritos_______________________ _______________________Inscritos_______________________ Sa|do _

Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j) + )

__________________________________________________(a)__2024 (b)_____J)__2024 (q)______

RESTOS A PAGAR (INTRA-QRÇAMENTARIOS) (II)___22.180.991.79 22.180 834,19__157,60__:__46.525,22__4.162.871,38 1,747.193,11 1.747.053,75 1,649 725,18__812.617,67__812.617,67

PODER EXECUTIVO___22,180.991.79 22.180.834,19__157,60__-__46.525.22__3.202.053,08 1.574.119.50 1.573.980,14 1,649.725,18__24.872,98__24.872,98

PODER LEGISLATIVO________960.818,30__173.073,61__173.073,61___787.744,69__787.744,69

Câmara Municipal III 960.818,30 173.073,61 173.073,61 787.744,69 787.744,69

Fonte: Administração Direta / Indireta e Fundacional

Gilvan Ferreira de Souza Júnior Roberta Adão Mario Lapas Tonani

Prefeito Gerente de Contabilidade Secretário de Administração e Finanças

__CRC - 1SP332017/O-0__

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Date: 2026.05.28 19:27:51 -03:00