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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2426 - Brasília, disponibilização Quinta-feira, 3 de Maio de 2018, publicação Sexta-feira, 4 de Maio de 2018.

Presidência

Coordenadoria da Primeira Seção

(1)

MANDADO DE SEGURANÇA N° 24.254 - DF (2018/0098768-7)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

IMPETRANTE : DENIVALDO BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADOS : JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291

JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR - RN006792

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E

GESTÃO

DECISÃO

Vistos, etc.

DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA requerida à fl. 12.

Distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 30 de abril de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente

(2)

RECLAMAÇÃO N° 35.833 - MG (2018/0097376-4)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

RECLAMANTE : LUCIANA PACHECO DA SILVA

ADVOGADOS : KRIS BRETTAS OLIVEIRA E OUTRO(S) - MG081144

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS - MG079732

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR - MG141336

RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

INTERES. : ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO