REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Diário Eletrônico Administrativo TRF5

Presidência

Ato

PRESIDÊNCIA

ATO Nº 237/2026

Estabelece a forma de expediente e atendimento ao público no dia 05 de junho de 2026 no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO que o dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), dia em que se comemora Corpus Christi, já se encontra previamente estabelecido como ponto facultativo, nos termos do Ato nº 626/2025 e também no Ato 219/2026 da Presidência deste Tribunal;

CONSIDERANDO que o dia 05 de junho de 2026 recairá em uma sexta-feira;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que, no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), o expediente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região seja realizado exclusivamente de forma remota, não havendo atendimento presencial, ressalvadas as Sessões de julgamento previamente designadas para a referida data, bem como o suporte indispensável à sua realização.

§ 1º O atendimento ao público, na mencionada data, será prestado por meio dos endereços eletrônicos e/ou telefones das respectivas unidades, disponíveis no sítio oficial do Tribunal, bem como pelo Balcão Virtual, no horário das 12h às 17h, nos termos do Ato nº 546/2021 deste Tribunal.

§ 2º O funcionamento dos Gabinetes dos Desembargadores Federais será disciplinado pelos respectivos titulares.

Art. 2º Determinar que sejam cientificadas dos termos do presente ato as Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a Procuradoria Regional da República, a Procuradoria Regional da União, a Procuradoria Regional Federal, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

sei! assinatura eletrônica

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO ROBERTO MACHADO, PRESIDENTE, em 29/05/2026, às 12:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br

Código de autenticação: 9-2011-5420-8

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