Diário Oficial do Município de Teresina 29/05/2026 | DOMTE-PI
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DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura
de Teresina DO MUNICÍPIO - DOM
Administração Direta
ID: 000420426600012026
PORTARIA Nº 219/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do
processo nº 00070.000202/2026-04, RESOLVE: COLOCAR à disposição
da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Sul, com ônus para
o órgão requisitante, até 31.12.2026, o(a) servidor(a) JOSE ALBERTO RO-
DRIGUES GUIMARAES, matrícula nº 63689, ocupante do cargo de Enge-
nheiro Civil, lotado(a) na Fundação Municipal de Saúde - FMS, retroagindo
seus efeitos a partir de 01.01.2026. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho,
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
ID: 000420426600022026
PORTARIA Nº 220/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026. O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do
processo nº 00021.000453/2026-42, RESOLVE: COLOCAR à disposição
da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, com
ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2026, o(a) servidor(a) ARACI
OLIVEIRA PARENTE SOUSA, matrícula n° 35040, ocupante do cargo de
Engenheiro Civil, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Re-
cursos Humanos - SEMA, retroagindo seus efeitos a partir de 01.05.2026.
Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administra-
ção e Recursos Humanos.
| 043-903706/2026 | 4634489 | 15.366.121/0001-29 | INOVE EDUCACAO LTDA | TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL Nº |
| 043-903514/2026 | 6181520 | 36.077.628/0001-32 | N G DE OLIVEIRA NETO | TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 043- |
| 043-903390/2026 | 1056263 | 05.574.332/0001-01 | K & G MOTEL LTDA | TERMO FINAL DE FISCALIZAÇÃO Nº |
| AUTO DE INFRAÇÃO Nº 043-901056/2026 | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO Nº 043-901113/2026 | ||||
| 043-903610/2026 | 4572661 | 24.070.923/0001-88 | POINT-CAR LAVAGEM DE | TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL Nº |
| 043-903608/2026 | 6225802 | 29.944.560/0001-86 | LAINE NUNES DE SOUSA | TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL Nº |
| 043-903399/2026 | 4356861 | 13.867.150/0001-49 | ALANO MODESTO CAR- | ORDEM DE SERVIÇO COMPLEMENTAR |
| TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 043- | ||||
| 043-903519/2026 | 4626168 | 26.945.380/0001-20 | RUTH M DA R LEAL | TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 043- |
| 043-903607/2026 | 4597117 | 25.119.023/0001-40 | MEDVIDA TREINAMEN- | TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 043- |
| 043-903730/2026 | 0995304 | 07.036.567/0001-67 | M M DOS REIS META- | TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL Nº |
Secretaria Municipal de Planejamento e
Coordenação
ID: 000460426600042026
ID: 000430426600032026
EDITAL GEISS-SEMF Nº 009/2026. Pelo presente Edital, ficam os re-
presentantes legais dos contribuintes abaixo discriminados INTIMADOS a
comparecer à Gerência Executiva de ISS, da Secretaria Municipal de Fi-
nanças, na Rua Coelho Rodrigues, 1921, Centro (Sul), Teresina - PI, CEP
nº 64.000-080, para conhecimento dos Termos de Início de Ação Fiscal,
Termos de Intimação, Termos Finais de Fiscalização, Autos de Infração, Or-
dens de Serviços Complementares, Notificações de Lançamento de Débito
e todos os anexos destas fiscalizações, resultantes das Ordens de Serviços
abaixo listadas, conforme art. 524, inciso III, § 4º, da Lei 4.974/2016. Ficam
os sujeitos passivos devidamente cientificados no primeiro dia útil posterior
ao da data de publicação deste Edital, nos termos do art. 525, inciso III,
da Lei Complementar nº 4.974/2016 – CTMT. Em caso de reclamação ou
impugnação, o sujeito passivo poderá peticionar via processo eletrônico no
endereço eletrônico https://pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/ (“SEI – Usuário
Externo”) ou dirigir-se à Unidade de Atendimento ao Público da Secretaria
Municipal de Finanças – SEMF, situado à Rua Coelho Rodrigues, 1921,
Centro (Sul), Teresina - PI, CEP nº 64.000-080, com horário de funciona-
mento das 7:30 às 13:30 horas. VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES,
Gerente Executivo de ISS.
PORTARIA Nº 338 DE 29 DE MAIO DE 2026. Abre Crédito Suplementar
no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 2.156.000,00 (DOIS MI-
LHÕES CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS). O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Lei nº 6.244, de 04 de agosto de 2025 e Lei nº 6.311, de 23 de dezembro de
2025. CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicio-
nais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto
do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que o art. 16-A, da
Lei nº 6.244, de 04 de agosto de 2025, autoriza o Prefeito de Teresina a dele-
gar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência
para promover, por ato próprio, as alterações orçamentárias autorizadas na
Lei Orçamentária de 2026; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº
28.536, de 19 de janeiro de 2026, dispõe sobre a delegação, ao Secretário
Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias
autorizadas na Lei Orçamentária de 2026, nos termos do art. 16-A, da Lei nº
6.244, de 04 de agosto de 2025; CONSIDERANDO que a referida delega-
ção confere maior agilidade à execução orçamentária e assegura a adequada
alocação dos recursos públicos, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Su-
plementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 2.156.000,00
(DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), para
ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:
ÓRGÃO PROGRAMÁTICA NATUREZA FONTE VALOR
ARSETE 27.001.04.122.0006.2.169 - ADMINISTRAÇÃO DA ARSETE 3.1.90.11 799 1.280.000,00
ARSETE 27.001.04.122.0006.2.169 - ADMINISTRAÇÃO DA ARSETE 3.3.90.39 799 287.000,00
ARSETE 27.001.04.122.0006.2.169 - ADMINISTRAÇÃO DA ARSETE 3.1.91.13 799 207.000,00
ARSETE 27.001.04.122.0006.2.169 - ADMINISTRAÇÃO DA ARSETE 3.1.90.13 799 88.000,00
ARSETE 27.001.04.122.0006.2.169 - ADMINISTRAÇÃO DA ARSETE 4.4.90.52 799 55.000,00
ARSETE 27.001.04.122.0006.2.169 - ADMINISTRAÇÃO DA ARSETE 3.3.90.37 799 50.000,00
27.001.04.128.0007.2.750 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
ARSETE SERVIDORES MUNICIPAIS 3.3.90.33 799 45.000,00
ARSETE 27.001.04.122.0006.2.169 - ADMINISTRAÇÃO DA ARSETE 3.3.90.47 799 42.000,00
ARSETE 27.001.04.122.0006.2.169 - ADMINISTRAÇÃO DA ARSETE 3.3.90.46 799 32.000,00
| OS | CMC | CNPJ | CONTRIBUINTE | OBJETO DA INTIMAÇÃO |
| 043-903011/2025 | 0776203 | 02.759.699/0001-01 | MEIO NORTE TURISMO | TERMO FINAL DE FISCALIZAÇÃO Nº |
| AUTO DE INFRAÇÃO Nº 043-901037/2026 | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO Nº 043-901038/2026 | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO Nº 043-901039/2026 |
Confirma a exclusão?