DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Ano XXI - nº 155 - Porto Alegre, segunda-feira, 01 de junho de 2026

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - EXTRATO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 676/2026.

PROCESSO: 000XXXX-02.2019.4.04.8000.

CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.

OBJETO: A cessão do direito de uso do eproc, sistema de processo judicial eletrônico criado pelo TRF4, mediante o estabelecimento de condições de cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento permanente do referido sistema.

BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 01/06/2026 a 01/06/2031.

ASSINATURA: 29/05/2026.

SIGNATÁRIOS: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região e Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Presidente do Superior Tribunal Militar.

Documento assinado eletronicamente por LUIZA DE BAIRROS CASSOL, Técnico Judiciário, em 29/05/2026, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 8441519 e o código CRC 811E90A8.

CONTRATO - EXTRATO