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CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATO DA MESA N. »26 , DE V I 0 /2026

Dispõe sobre a extinção e a criação de
cargos de natureza especial na Liderança do
Partido Social Democrático.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad
referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5^o da Resolução n. 1, de
2007, resolve:

Art. 1^o Ficam extintos, na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em
comissão de natureza especial constantes do Anexo.

Art. 2^o Fica criado, na Liderança do Partido Social Democrático, um cargo em
comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, nível CNE-09.

Art. 3^o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial, com
vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Democrático,
na forma solicitada no Processo n. 695094/2026, sem implicar aumento de
despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5° da Resolução n. 1, de
2007.

Sala de Reuniões, em / Ae de 2026.

/Presidente

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