TRT da 7ª Região 01/06/2026 | TRT-7
Administrativo
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
| Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Desembargadora FERNANDA MARIA UCHOA DE Presidente Desembargador FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA Desembargador JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA | Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota, Fortaleza/CE Telefone(s) : (85) 3388.9400/3388.9300 |
PRESIDÊNCIA
Despacho
Despacho
DESPACHO PROAD 3817/2026
DESPACHO PROAD Nº 3817/2026
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, observada a regular instrução do feito, resolve pelo DEFERIMENTO do pedido
formulado pelo Excelentíssimo Juiz LÚCIO FLÁVIO APOLIANO RIBEIRO, para reconhecer o direito à REVISÃO do ADICIONAL DE TEMPO DE
SERVIÇO (ATS), com adoção da referência de 4 (quatro) quinquênios, relativo ao período de 21/3/2001 a 19/3/200, em substituição aos 3 (três)
atualmente pagos, ressaltando que se encontra suspenso o pagamento retroativo, conforme determinado nos autos do PCA n.º 0007648-
89.2022.2.00.0000.
À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Fortaleza, 28 de maio de 2026.
Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
Presidente do Tribunal
DESPACHO PROAD Nº 5634/2024
DESPACHO PROAD Nº 5634/2024
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, observada a regular instrução do feito, decide, com fundamento na Resolução
Normativa TRT7 nº 7/2021 e na Resolução CSJT nº 421/2025, DEFERIR o pedido formulado pela servidora ANA CRISTINA PAIVA GUERRA
RODRIGUES, lotada na Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, de manutenção das condições especiais de trabalho em regime de teletrabalho
parcial, com comparecimento presencial de duas vezes por semana, até 19/5/2027.
Em prosseguimento, deverá a requerente formalizar o regime de teletrabalho nos moldes da Resolução Normativa TRT7 nº 20/2021.
Cientifique-se a Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, via e-mail, acerca da publicação desta decisão, para os registros pertinentes.
Por fim, encaminhem-se os autos à Secretaria de Saúde, para acompanhamento e adoção das providências necessárias à reavaliação da
servidora em 19/5/2027.
Fortaleza, 26 de maio de 2026.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA PROAD Nº 4970/2024
DESPACHO PROAD Nº 4970/2024
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, observada a regular instrução do feito, resolve:
a) pelo deferimento do pedido formulado pela servidora ELIZABETH NEYLLA FERNANDES DA SILVA, lotada na 4ª Vara do Trabalho de
Fortaleza, de MANUTENÇÃO das CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO, a fim de que possa continuar a desempenhar suas atividades em
regime de TELETRABALHO PARCIAL, com jornada presencial três vezes por semana, com fundamento na Resolução Normativa TRT7 nº 7/2021,
até a data de 12/06/2027, quando apresentará a documentação comprobatória do acompanhamento multidisciplinar;
b) determinar seja apresentado novo laudo médico que ateste a permanência da situação que ensejou a concessão, nos termos do art. 5º, §6º da
Resolução Normativa TRT7 nº 7, de 30 de abril de 2021 e submissão à reavaliação médica, com data prevista para o dia 12/05/2027;
c) determinar o envio de e-mail, à Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, com cópia da publicação do despacho.
Após, encaminhem-se os autos à Secretaria de Saúde.
Fortaleza, 27 de maio de 2026.
Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
Código para aferir autenticidade deste caderno: 238305
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