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2021.001.20155

DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10

4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

ANO XIX n. 8.341 - segunda-feira, 1º de junho de 2026

5 páginas

PARTE I

PODER EXECUTIVO

SECRETARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO

RESOLUÇÃO SEMADI n. 246, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração e Inovação, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto n. 16.556, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que o horário de funcionamento da Superintendência de Recursos Humanos, e suas Gerências, será das 07h30min às 11h, e das 13h às 17h30min, de segunda à sexta-feira.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de junho de 2026.

CAMPO GRANDE-MS, 1º DE JUNHO DE 2026.

ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

Secretária Municipal de Administração e Inovação

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU

N.	ORIGEM	NATUREZA	OBJETO	EXECUTOR	VALOR R$
01	MS/FNS	SUS-Sistema Único de Saúde	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Comp. 05/2026	SESAU/FMS	48.145,00
02	MS/FNS	SUS-Sistema Único de Saúde	SAMU – MAC Comp. 05/2026	SESAU/FMS	699.787,40
TOTAL					747.932,40

Julinei Herão Ferreira

Gerente Financeiro

Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli

Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.

Art. 1º. - A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores, o conselho municipal de saúde e as entidades empresariais.

NOTIFICAÇÃO

Nº. 038/2026

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU

Data: 14/05/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.

Art. 1º. - A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores, o conselho municipal de saúde e as entidades empresariais.

NOTIFICAÇÃO

Nº. 037/2026 Data: 13/05/2026

N.	ORIGEM	NATUREZA	OBJETO	EXECUTOR	VALOR R$
01	MS/FNS	SUS-Sistema Único de Saúde	Incentivo Compensatório de Transição Comp. 05/2026	SESAU/FMS	44.228,00
02	MS/FNS	SUS-Sistema Único de Saúde	Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais Comp. 04/2026	SESAU/FMS	95.416,66
03	MS/FNS	SUS-Sistema Único de Saúde	Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde de Pessoas em conflito com a Lei - ADPF 347 Comp. 05/2026	SESAU/FMS	256.000,00

PREFEITA.......................................................................Adriane Barbosa Nogueira Lopes

Vice-Prefeita.....................................................................Camilla Nascimento de Oliveira

Procuradora-Geral do Município ..........................................Cecília Saad Cruz Rizkallah

Secretária Especial da Casa Civil ........................................................................................... .........................................................................Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .................................................... ..............................................................................................................Ulisses da Silva Rocha Controlador-Geral do Município ....................................................Elton Dione de Souza

Secretário Especial de Segurança e Defesa Social ............................................................ .........................................................................................Anderson Gonzaga da Silva Assis Secretário Munic. da Fazenda ............................................................Isaac José de Araujo

Secretária Munic. de Administração e Inovação .............Andréa Alves Ferreira Rocha Secretário Especial de Articulação Regional .................................................Darci Caldo

Secretária Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas ......................................... ...............................................................................................Catiana Sabadin Zamarrenho Secretário Especial de Licitações e Contratos ..............Gracieth Abrahão Costa Santos Secretário Munic. de Infraestrutura e Serviços Públicos ................................................. .....................................................................................................André de Moura Brandão Secretário Munic. de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável .......................................................................Ademar Silva Júnior

Secretário Munic. de Educação..............................Lucas Henrique Bitencourt de Souza

Secretário Munic. de Saúde.................................................Marcelo Luiz Brandão Vilela

Secretária Munic. de Assistência Social e Cidadania .......................................................... ...........................................................................................Camilla Nascimento de Oliveira Secretária Executiva da Mulher ...............Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva

Secretário Executivo da Juventude ..........................................Paulo César Lands Filho

Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande .................... ............................................................................................Marcos Cesar Malaquias Tabosa Diretor-Presidente da Agência Munic. de Habitação e Assuntos Fundiários .............. .............................................................................................Claúdio Marques Costa Júnior Diretora-Presidente da Agência Munic. de Meio Ambiente e Planejamento Urbano .. .......................................................................................Berenice Maria Jacob Domingues Diretor-Presidente da Agência Munic. de Regulação dos Serviços Públicos.................. ...........................................................................................................................Paulo da Silva Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito .....Ciro Vieira Ferreira Diretor-Presidente da Agência Munic. de Tecnologia da Informação e Inovação ......... ...........................................................................Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado Diretor-Presidente da Fundação Munic de Cultura .......Valdir João Gomes de Oliveira Diretor-Presidente da Fundação Munic de Esportes ....................................................... ..........................................................................................................Maicon Luiz Mommad Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande ........................ ..................................................................................................João Henrique Lima Bezerra