2026 | STF

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Processo None

Data de disponibilização: 01/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Colegiada

Conteúdo:

ATA DE JULGAMENTO

PLENÁRIO

SESSÃO VIRTUAL

Ata da 16ª (décima sexta) sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada no período de 15 a 22 de maio de 2026.

Composição: Ministros Edson Fachin (Presidente), Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

JULGAMENTOS

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MINISTRO PRESIDENTE

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1) AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.577.592

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL/RS

RELATOR(A): MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AGDO.(A/S): ALANE MONTANA

PROC.(A/S)(ES): DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Decisão: Após os votos dos Ministros Edson Fachin (Presidente e Relator), Cristiano Zanin e André Mendonça, que negavam provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 19.12.2025 a 6.2.2026.

Decisão: O Tribunal, , negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto . por maioria

2) AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.596.286

PROCED. : MINAS GERAIS/MG

RELATOR(A): MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S): VIVAZ HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA

ADV.(A/S): LEONARDO DE LIMA NAVES (65573/BA, 48532/DF, 33180/ES, 55648A/GO, 91166/MG, 231796/RJ, 447897/SP)

AGDO.(A/S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

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