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DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

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2021.001.20155

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10

4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

ANO XIX n. 8.342 - terça-feira, 2 de junho de 2026

15 páginas

DECRETOS

DECRETO n. 16.644, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

^{n. . ,} ABRE CRÉDIT^.O SUPLEMENTAR À UNIDADE

O_ABR_RÇA_EME_CN_RT_ÉÁ_DR_II_TA_O ME_SN_UC_PI_LO_EN_MA_ED_NA_TAN_RO A_ÀNEX_UO_NÚ_IDN_AIC_DO_E^AOR^EÇ^SA^TEME^DN^ET^CÁ^RR^EI^TA^O.MENCIONADA NO ANEXO ÚNICO

ADRIANE BARBOSA NO^AG ^EU^SE^TI^ERA^DEL^CO^RP^EE^TS^O, ^. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO _AG_DR_RA_IN_AD_NE_E, E_BS_AT_RA_BD_OO_SADE_NM_OA_GT_UO_EIG_RR_AO _LS_OSO_PED_SO_{, P}S_RU_EL_F, _En_Io_TAuso_DOde _Ms_Uua_Ns_ICat_Ír_Pib_Iu_Oiçõ_De_Es legais, com fundamento no art. 15 e 16 da Lei n. 7.455 de 28 de julho de 2025, para , U , no uso e suas atr uç es

a_lebgear_itsu_,racodme c_furénd_diatomseunp_tloemnoenatra_tr_. a₁t₅é oe l₁im₆it_dea d _Lee 1_i 5n%_{. 7}, _.e₄₅co₅m_deint₂u₈ito_dede_jui_ln_hfoor_dmear₂₀a₂C₅â_, mpara ^Mab^uenrⁱtcuⁱpra^l,de crédito suplementar até o limite de 15%, e com intuito de informar a Câmara ^MunicipaD^l, E C R E T A:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para a unidade mencionada no Anexo Único deste Decreto.

A^,rt. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para a unidade mencionada no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. A suplementação será compensada na forma do § 1º, inciso II, do art. 4_P3a dr_áag Lrae_fio F _úend_iecroa_.l _Anºsu4p._l3e2m0e, nd_tea_ç1_ã7o dser_ám caorçmopedne s1a9_d6a4n, ae _fmormraazã_doo d_§o ₁i_ºn_,g _irnecs_issoo d_IIe_,recursos em montante superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual, provenientes o . ., ,

pase da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, instituída pela Lei ,

nº 10.336,de 19 de dezembro de 2001.

repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO n. 16.645, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MENCIONADA NO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 15 e 16 da Lei n. 7.455 de 28 de julho de 2025, para abertura de créditos suplementares até o limite de 15%, e com intuito de informar a Câmara Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no valor de R$ 2.499.000,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil reais), para a unidade mencionada no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo Único - A suplementação será compensada na forma do inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei (nacional) n. 4.320/64, conforme anulação mencionada no Anexo de que trata este artigo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 1º DE JUNHO DE 2026.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES ADRIANE B^PA^rR^efB^eO^itaSA^MuNⁿO^icG^ipU^aE^l IRA LOPES Prefeita Municipal

ISAAC JOSÉ DE ARAUJO Secretário Municipal da Fazenda

ISAAC JOSÉ DE ARAUJO Sec_Ir_Se_Atá_Ari_Co _JM_Ou_Sn_Éici_Dpa_El _Ad_Ra _AFa_Uz_Je_Onda Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO ÚNICO

DECRETO n. 16.644, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

Programa de Trabalho

Cód.

3000

Esfera

Sigla

SISEP

Mod

Função Sub Função Programa Ação

451

2020

El. de Desp Cód.

4490

Fonte

Código

1750

Total Geral

Suplementação

800.000,00

DECRETO n. 16.645, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

UG Programa de Trabalho Elemento de DespeFsoante

Cód. Esfera Sigla Mod Função Sub Função Programa Ação Cód. TCE

2900 S SAS 90 8 122 8 2018 4490 1500

2900 S SAS 90 8 245 7 2025 3390 1500

2900 S SAS 90 8 245 7 2025 4490 1500

2900 S SAS 90 14 422 7 2015 3390 1500

2900 S SAS 90 8 122 8 2018 3390 1500

Anulação

1 .300.000,00

1 .049.000,00

150.000,00

Suplementação

Total Geral

2 .499.000,00

1 .199.000,00

1 .300.000,00

2.499.000,00

PREFEITA.......................................................................Adriane Barbosa Nogueira Lopes

Vice-Prefeita.....................................................................Camilla Nascimento de Oliveira

Procuradora-Geral do Município ..........................................Cecília Saad Cruz Rizkallah

Secretária Especial da Casa Civil ........................................................................................... .........................................................................Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .................................................... ..............................................................................................................Ulisses da Silva Rocha Controlador-Geral do Município ....................................................Elton Dione de Souza

Secretário Especial de Segurança e Defesa Social ............................................................ .........................................................................................Anderson Gonzaga da Silva Assis Secretário Munic. da Fazenda ............................................................Isaac José de Araujo

Secretária Munic. de Administração e Inovação .............Andréa Alves Ferreira Rocha Secretário Especial de Articulação Regional .................................................Darci Caldo

Secretária Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas ......................................... ...............................................................................................Catiana Sabadin Zamarrenho Secretário Especial de Licitações e Contratos ..............Gracieth Abrahão Costa Santos Secretário Munic. de Infraestrutura e Serviços Públicos ................................................. .....................................................................................................André de Moura Brandão Secretário Munic. de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável .......................................................................Ademar Silva Júnior

Secretário Munic. de Educação..............................Lucas Henrique Bitencourt de Souza

Secretário Munic. de Saúde.................................................Marcelo Luiz Brandão Vilela

Secretária Munic. de Assistência Social e Cidadania .......................................................... ...........................................................................................Camilla Nascimento de Oliveira Secretária Executiva da Mulher ...............Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva

Secretário Executivo da Juventude ..........................................Paulo César Lands Filho

Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande .................... ............................................................................................Marcos Cesar Malaquias Tabosa Diretor-Presidente da Agência Munic. de Habitação e Assuntos Fundiários .............. .............................................................................................Claúdio Marques Costa Júnior Diretora-Presidente da Agência Munic. de Meio Ambiente e Planejamento Urbano .. .......................................................................................Berenice Maria Jacob Domingues Diretor-Presidente da Agência Munic. de Regulação dos Serviços Públicos.................. ...........................................................................................................................Paulo da Silva Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito .....Ciro Vieira Ferreira Diretor-Presidente da Agência Munic. de Tecnologia da Informação e Inovação ......... ...........................................................................Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado Diretor-Presidente da Fundação Munic de Cultura .......Valdir João Gomes de Oliveira Diretor-Presidente da Fundação Munic de Esportes ....................................................... ..........................................................................................................Maicon Luiz Mommad Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande ........................ ..................................................................................................João Henrique Lima Bezerra