DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Ano XXI - nº 159 - Porto Alegre, terça-feira, 02 de junho de 2026

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

SECRETARIA DA MAGISTRATURA

EDITAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, na forma do artigo 93, incisos II e III, e 107, inciso II, da Constituição da República de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/2004, bem como dos artigos 22 e 25 da Resolução CJF nº 1/2008 e dos artigos 41 a 47 do Regimento Interno do Tribunal, faz saber aos Juízes e Juízas Federais da 4ª Região:

I - Encontra-se vago 1 (um) cargo de Desembargador(a) Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fins de PROMOÇÃO, pelo critério de antiguidade, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, cujo acesso é privativo aos(às) magistrados(as) federais de carreira.

II - As manifestações de interesse em concorrer à promoção deverão ser realizadas no Sistema Eletrônico de Recursos Humanos – SERH (endereço eletrônico http://serh.trf4.jus.br/), e m “Concurso Remoção/Promoção/Turma Recursal", subitem "Inscrição ", no período de 5 a 15/6/2026, sendo dispensada a manifestação formal por parte de magistrados(as) que não tiverem interesse na vaga.

III - As manifestações de desistência deverão ser inseridas no mesmo endereço eletrônico, até o dia 18/6/2026, por aplicação analógica do § 3º do artigo 61 do Regimento Interno do Tribunal.

IV - O quadro demonstrativo dos(as) magistrados(as) inscritos(as) no certame será atualizado diariamente no Sistema Eletrônico de Recursos Humanos – SERH ("Concurso Remoção/Promoção/Turma Recursal/Consulta a Concursos").

V - Aplica-se, no que couber, o disposto na Resolução TRF4 nº 89/2012, que regulamenta o peticionamento eletrônico no âmbito interno da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região.