Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 03/06/2026 | DJMS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA JUDICIÁRIA

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR

Coordenadoria de Protocolo e Distribuição

Apelação Criminal nº 003XXXX-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo
Roberto de Quadros Apelante: D. D. B. Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) Apelado: Ministério Público
Estadual Prom. Justiça: Marcelo Ely Vítima: P. S. S. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-14.2025.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Apelante: Antenor Antunes de Oliveira Advogado: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB: 19791/MS) Advogado: Sara Parra Carlos
(OAB: 25192/MS) Apelado: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas DPGE
- 1ª Inst.: Marta Rosângela da Silva (OAB: 5591/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2026.

Embargos de Declaração Cível nº 080XXXX-13.2017.8.12.0026/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal
da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do
Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Embargado: Luiz Claudio Monteiro Azevedo (Espólio) Advogado:
Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Repre. Legal: Elisabete Oliveira Soares de Camargo Realizada Distribuição do
processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2026.

Embargos de Declaração Cível nº 080XXXX-03.2024.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Branco Pucci Embargante: Boa Vista Serviços S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargado: Valter Sebastião da Silva Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Interessado: Associação Comercial de
São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao
Magistrado em 01/06/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-29.2025.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Apelante: Leandro Deniz Greschuk Advogado: Julio Montini Neto (OAB: 4937/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc.
do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-07.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder
Meneghelli Apelante: Cooperativa de Crédito Unique Br Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Apelada: Eronildes
Candida da Silva Advogado: Roberto Henrique Serra Franco (OAB: 29165/MS) Advogado: Lucas Soares Neves (OAB: 18317/
MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2026.

Embargos de Declaração Cível nº 080XXXX-09.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a):
Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Dueto Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa
Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS) Advogada: Tiffany Lacerda Salgueiro
(OAB: 27471/MS) Embargada: Sonia Nascimento Correa Moreira Embargado: Fernando Moreira Perito: Vinicius Coutinho
Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Realizada Distribuição do processo por
Vinculação ao Magistrado em 01/06/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Rotoplast Indústria de Climatizadores Ltda Advogada: Cynthia
Burich (OAB: 40756/SC) Advogado: Jailson Fernandes (OAB: 20146/SC) Apelado: Superintendente de Administração Tributária
da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do
Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado
em 01/06/2026.

Embargos de Declaração Cível nº 080XXXX-36.2018.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):
Des. João Maria Lós Embargante: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado:
Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Embargante: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas
Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Embargado: Semi El Assal Realizada
Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
Públicos Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais
Ltda Advogado: Rodrigo Tosto Lascala (OAB: 292935/SP) Apelante: Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais
Ltda Advogado: Rodrigo Tosto Lascala (OAB: 292935/SP) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria
de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada
Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/06/2026.

Apelação Cível nº 080XXXX-89.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto
de Oliveira Apelante: Ellen Cristina Dias da Conceição Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS)
Advogada: Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB: 22435/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
Energia S.a Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2026.