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DECRETO n. 16.648, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS M2EN0C2IO1N.0AD0A1S. 2N0O1 5A5NEXO ÚNICO A ESTE DECRETO.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE

DIRIO OFICIAL DE CACAMMPO PGROANDE,GESTRADAO DNE MDATOEGR-OSMSO DSO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 17, inciso I e III da Lei n. 7.455 de 28 de julho de 2025.

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10

4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de ^DCa^Em^Cp ^Ro ^EGr^Ta^An^:de - Estado de Mato Grosso do Sul

ANO XIX n. 8.348 - terça-feira, 9 de junho de 2026

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no valor de R$ 21.372.307,00 (vinte e um milhões trezentos e setenta e dois mil trezentos e sete reais), para22as puánigdaindeas s mencionadas no Anexo Único deste Decreto.

LEI

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEI n. 7.640, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

Institui a Feira Borogodó no Município de Campo Grande - MS.

CAMPO GRANDE/MS, 03 DE JUNHO DE 2026.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Feira Borogodó, realizada no primeiro domingo de cada mês, na praça localizada na Rua das Garças, n. 3164, Bairro Coophafé, no Município de Campo Grande - MS.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal

Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo será realizado uma vez por mês, no horário compreendido entre 9h e 15h.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 08 DE JUNHO DE 2026.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES

Prefeita Municipal

ISAAC JOSÉ DE ARAUJO Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO ÚNICO

DECRETO n. 16.648, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

UG Programa de Trabalho Elemento de Despesa

Cód. Esfera Sigla Mod Função Sub Função Programa Ação Cód.

1035 S FMS 90 10 303 21 4009 3390

1035 S FMS 90 10 302 21 4006 3390

2801

FUNDAC

90

13

392

54

4063

3390

DECRETOS

DECRETO n. 16.648, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS MENCIONADAS NO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 17, inciso I e III da Lei n. 7.455 de 28 de julho de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no valor de R$ 21.372.307,00 (vinte e um milhões trezentos e setenta e dois mil trezentos e sete reais), para as unidades mencionadas no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo Único - A suplementação será compensada na forma do inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei (nacional) n. 4.320/64, conforme anulação mencionadas no Anexo de que trata este artigo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

^CAP^MR^PE^OFE^GI^RT^AA^N..^D...^E..^/...^M...^S..^,..⁰...³...^D...^E...^J..^U...^N...^H..^{O D}...^E...²...⁰..²...⁶...............Adriane Barbosa Nogueira Lopes

PREFEITA.......................................................................Adriane Barbosa Nogueira Lopes

Vice-Prefeita.....................................................................Camilla Nascimento de Oliveira

Procuradora-Geral do Município ..........................................Cecília Saad Cruz Rizkallah

Secretária Especial da Casa Civil ........................................................................................... ....................................^A..^D...^R...^I..^A..^N...^E...^B...^A..^R...^B...^O..^S...^A...^NTh^Oe^Glm^UEa^IF^Re^Arn^La^On^Pd^Ees^S Mendes Nogueira Lopes Prefeita Municipal

Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .................................................... ..............................................................................................................Ulisses da Silva Rocha Controlador-Geral do Município ....................................................Elton Dione de Souza

Secretário Especial de Segurança e Defesa Social ............................................................ ............................................_S..._e.._c^I._r.^S._e.^A._t._á.^A._r.^C_i._o...^J_M..^O._u.^S._n..^É_i._c.._i^D...^E_a.._l . ^A._d..^R_a...^A_F..^U_a.._z.^J_eA^O_nn_d d_a erson Gonzaga da Silva Assis Secretário Munic. da Fazenda ............^u........^p........................................Isaac José de Araujo Secretária Munic. de Administração e Inovação .............Andréa Alves Ferreira Rocha Secretário Especial de Articulação Regional .................................................Darci Caldo

Secretária Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas ......................................... ...............................................................................................Catiana Sabadin Zamarrenho Secretário Especial de Licitações e Contratos ..............Gracieth Abrahão Costa Santos Secretário Munic. de Infraestrutura e Serviços Públicos ................................................. .....................................................................................................André de Moura Brandão

Secretário Munic. de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável .......................................................................Ademar Silva Júnior

Secretário Munic. de Educação..............................Lucas Henrique Bitencourt de Souza

1035

1035

2801

2801

S

S

FMS

FMS

FUNDAC

FUNDAC

90

90

90

90

10

10

13

13

122

302

392

391

22

21

54

54

4001

4006

4063

4065

3190

3390

3190

3190

Fonte TCE 1500 1600

Total 1500

Total 1500 1600

Total 1500 1500

Total Total Geral

Anulação

4 5.000,00

2 1.207.307,00 21.252.307,00

120.000,00

120.000,00

21.372.307,00

Suplementação

45.000,00 21.207.307,00 2 1.252.307,00

50.000,00

70.000,00

120.000,00

2 1.372.307,00

DECRETO n. 16.649, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS MENCIONADAS NO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 15 e 16 da Lei n. 7.455 de 28 de julho de 2025, para abertura de créditos suplementares até o limite de 15%, e com intuito de informar a Câmara Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no valor de R$ 2.002.655,20 (dois milhões e dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), para as unidades mencionadas no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo Único - A suplementação será compensada na forma § 1º, inciso I, do art.43 da Lei n. 4.320/1964, conforme superávit apurado no balanço patrimonial de 2025.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário Munic. de Saúde.................................................Marcelo Luiz Brandão Vilela

Secretária Munic. de Assistência Social e Cidadania .......................................................... ...........................................................................................Camilla Nascimento de Oliveira Secr_Ce_Atá_Mr_Pia_OE _Gxe_Rc_Au_Nti_Dva_E d_/Ma M_S,u₀lh₃e_Dr _E...._J._U..._N..._H..._O. M_Da_Eri₂a₀A₂n₆g_. élica Fontanari de Carvalho e Silva Secretário Executivo da Juventude ........... Maithe Medina Fernandes Lira de Mesquita

Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande .................... ............................................................................................Marcos Cesar Malaquias Tabosa Diretor-Presidente da Agência Munic. de Habitação e Assuntos Fundiários .............. ............................................A...D...R..I..A..N...E....B..A...R..B...O...S..A....N..O...G...U...E CIRlaAú LdOioPMESarques Costa Júnior Diretora-Presidente da Agência MunPirce.fedietaMMeuionicAipmalbiente e Planejamento Urbano .. .......................................................................................Berenice Maria Jacob Domingues Diretor-Presidente da Agência Munic. de Regulação dos Serviços Públicos.................. ...........................................................................................................................Paulo da Silva Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito .....Ciro Vieira Ferreira Diretor-Presidente da Agência Munic. de Tecnologia da Informação e Inovação .........

ISAAC JOSÉ DE ARAUJO ........................................................................... ean ro as asma e n ero ac ao Secretário Municipal da Fazenda

Diretor-Presidente da Fundação Munic de Cultura .......Valdir João Gomes de Oliveira Diretor-Presidente da Fundação Munic de Esportes ....................................................... ..........................................................................................................Maicon Luiz Mommad Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande ........................ ..................................................................................................João Henrique Lima Bezerra