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DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

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2021.001.20155

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10

4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

ANO XIX n. 8.350 - quarta-feira, 10 de junho de 2026

28 páginas

DECRETOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE -MS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM SAÚDE GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA DOFMS

DECRETO n. 16.647, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MENCIONADA NOS ANEXOS I E II A ESTE DECRETO.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 15 e 16 da Lei n. 7.455 de 28 de julho de 2025, para abertura de crédito suplementar até o limite de 15%, e com intuito de informar a Câmara Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no valor de R$ 46.455,65 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para a unidade mencionada no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo Único - A suplementação será compensada na forma § 1º, inciso II, do art.43 da Lei n. 4.320/1964, conforme Anexo II.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO II

DEMONSTRATIVODEEXCESSODEARRECADAÇÃO

CAMPO GRANDE/MS, 03 DE JUNHO DE 2026.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES Prefeita Municipal

ISAAC JOSÉ DE ARAUJO Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO I

DECRETO n. 16.647, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

Programa de Trabalho

Cód.

1035

Esfera

Sigla

FMS

Mod

Função

Sub Função

301

302

Programa

Ação

4002

4004

UG:

1035S

FONTE:

1899000002

JUSTIFICATIVA:

Dotação Atual

El. de Desp Cód.

4490

Fonte

Código

1899

Total Geral

Suplementação

38.990,25

7.465,40

46.455,65

PREFEITA.......................................................................Adriane Barbosa Nogueira Lopes

Vice-Prefeita.....................................................................Camilla Nascimento de Oliveira

Procuradora-Geral do Município ..........................................Cecília Saad Cruz Rizkallah

Secretária Especial da Casa Civil ........................................................................................... .........................................................................Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .................................................... ..............................................................................................................Ulisses da Silva Rocha Controlador-Geral do Município ....................................................Elton Dione de Souza

Secretário Especial de Segurança e Defesa Social ............................................................ .........................................................................................Anderson Gonzaga da Silva Assis Secretário Munic. da Fazenda ............................................................Isaac José de Araujo

Secretária Munic. de Administração e Inovação .............Andréa Alves Ferreira Rocha Secretário Especial de Articulação Regional .................................................Darci Caldo

Secretária Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas ......................................... ...............................................................................................Catiana Sabadin Zamarrenho Secretário Especial de Licitações e Contratos ..............Gracieth Abrahão Costa Santos Secretário Munic. de Infraestrutura e Serviços Públicos ................................................. .....................................................................................................André de Moura Brandão

Secretário Munic. de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável .......................................................................Ademar Silva Júnior

Secretário Munic. de Educação..............................Lucas Henrique Bitencourt de Souza

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE EM RAZÃO DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES BANCÁRIAS SOBRE O RECURSO DO FIS/SAÚDE.

MEMÓRIADECÁLCULO-EXCESSODE ARRECADAÇÃO

Arrecadado

Jan a Mai

Previsão

Jun a Dez

NovaEstimativa para o Exercicio (Arrecadado (+) Previsão)

Excesso Previsto (NovaEstimativa(-) Dotação Atual)

Novo Crédito

Saldo Disponivel (ExcessoPrevisto-Novo Crédito)

63.355,38

18.300,00

81.655,38

46.455,65

35.199,73

Campo Grande, MS, 08 de junho de 2026.

ATOS DA PREFEITA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Ordenador de Despesas

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 027628/2025-19

OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER AOS SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SESAU

Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, observou-se pelos documentos anexos que foram preenchidos os requisitos legais. Assim, com base no princípio da boa-fé objetiva, ADJUDICO e HOMOLOGO a contratação direta conforme decisão do ordenador de despesas, que autorizou a dispensa de licitação realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, em favor da empresa, conforme

Secretário Munic. de Saúde.................................................Marcelo Luiz Brandão Vilela

Secretária Munic. de Assistência Social e Cidadania .......................................................... ...........................................................................................Camilla Nascimento de Oliveira Secretária Executiva da Mulher ...............Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva Secretária Executiva da Juventude ........... Maithe Medina Fernandes Lira de Mesquita

Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande .................... ............................................................................................Marcos Cesar Malaquias Tabosa Diretor-Presidente da Agência Munic. de Habitação e Assuntos Fundiários .............. .............................................................................................Claúdio Marques Costa Júnior Diretora-Presidente da Agência Munic. de Meio Ambiente e Planejamento Urbano .. .......................................................................................Berenice Maria Jacob Domingues Diretor-Presidente da Agência Munic. de Regulação dos Serviços Públicos.................. ...........................................................................................................................Paulo da Silva Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito .....Ciro Vieira Ferreira Diretor-Presidente da Agência Munic. de Tecnologia da Informação e Inovação .........

FundoMunicipaldeSaúde FMS 1de1

...........................................................................Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado Diretor-Presidente da Fundação Munic de Cultura .......Valdir João Gomes de Oliveira Diretor-Presidente da Fundação Munic de Esportes ....................................................... ..........................................................................................................Maicon Luiz Mommad Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande .......................... ...............................................................................................João Henrique Lima Bezerrara