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DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

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2021.001.20155

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10

4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

ANO XIX n. 8.351 - quinta-feira, 11 de junho de 2026

24 páginas

SECRETARIAS

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 01 - Recursos do Tesouro; Programa de trabalho: 1.500.100.200.10.122.0004.4011; Elemento de despesa: 33909102 -Sentenças Judiciais - Serviços de Saúde.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 118/2025, desde que não conflitem com o presente instrumento.

ASSINATURAS: Marcelo Luiz Brandão Vilela e Rogério Liper.

CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JUNHO DE 2026.

EXTRATO DO CONTRATO n. 113/2026.

PARTES: Município de Campo Grande - MS, com Interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP e a Empresa Titanium Construções e Pavimentação Ltda.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 14.133, de 1º/4/2021 e demais legislações aplicáveis, sendo decorrente do Pregão Eletrônico n. 035/2026, Processo Administrativo n. 060840/2025-98, cujo procedimento foi homologado pela Sra. Prefeita Municipal em 11/5/2026, conforme documentação anexa nos autos.

OBJETO: A contratação de empresa especializada para a recuperação funcional do pavimento asfáltico da Av. Presidente Ernesto Geisel (margem direita: Rua do Aquário -Rua Pirituba; margem esquerda: Rua do Aquário - Av. Manoel da Costa Lima), visando atender à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos -SISEP, no Município de Campo Grande/MS, nas especificações, quantidades e itens, conforme condições estabelecidas do Projeto Básico da Licitação.

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias acrescidos do prazo de execução das obras previsto no cronograma físico-financeiro contados da última assinatura do instrumento contratual.

PRAZO DE EXECUÇÃO TOTAL DOS SERVIÇOS: Até 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento pela Contratada da Ordem de Execução dos Serviços.

VALOR: R$ 4.848.999,85 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 3000F Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Setor Gestor: 1-0420124000 - Superintendência de Gestão Admin. e Financeira; Fonte do Recurso: 01 - Recursos do Tesouro; 03 -Recursos de Convênios; Convênio: 2024309 - Contrato de Repasse 940246/2022/MDR/ CEF/Requalificação de vias urbanas no Município de Campo Grande/MS; Programa de Trabalho: 1500000025 15 451 29 2020; 1700000004 15 451 29 2020; Elemento de Despesa: 44905199 - Outras Obras e Instalações.

ASSINATURAS: André de Moura Brandão e Erson Gomes de Azevedo.

CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZA

Gerente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO n. 144/2025.

PARTES: Município de Campo Grande - MS, com Interveniência da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e a Empresa Inove Soluções Auditivas Ltda - EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como na Justificativa constante no Processo SEI n. 085922/2026-26, originário do Processo n. 013855/2025-67.

OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 144/2025, para continuidade na prestação dos serviços de atendimento domiciliar (home care), em atendimento à demanda judicial em favor da paciente L.P.S., sem reajuste de valores.

PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n. 144/2025, por mais 12 (doze) meses, contados de 30 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2027.

VALOR: Permanecem inalterados os valores contratuais, permanecendo o valor anual de R$ 33.996,30 (trinta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 01 - Recursos do Tesouro; Programa de trabalho: 1.500.100.200.10.122.0004.4011; Elemento de despesa: 33909102 -Sentenças Judiciais - Serviços de Saúde.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 144/2025, desde que não conflitem com o presente instrumento.

ASSINATURAS: Marcelo Luiz Brandão Vilela e Flavia de Andrade Silva Vendas.

CAMPO GRANDE-MS, 9 DE JUNHO DE 2026.

CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZA

Gerente de Técnica Legislativa

CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZA

Gerente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO n. 118/2025.

PARTES: Município de Campo Grande - MS, com Interveniência da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e a Empresa JC Soluções em Saúde Domiciliar Ltda EPP.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como na Justificativa constante no Processo SEI n. 088888/2026-41, originário do Processo n. 008288/2024-46.

OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 118/2025, para continuidade na prestação dos serviços de atendimento domiciliar (home care), em atendimento à demanda judicial em favor da paciente J.O.S., sem reajuste de valores.

PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n. 118/2025, por mais 12 (doze) meses, contados de 8 de outubro de 2026 a 7 de outubro de 2027.

VALOR: Permanecem inalterados os valores contratuais, permanecendo o valor anual de R$ 82.997,60 (oitenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2026, AO CONTRATO n. 55, DE 16/8/2016.

PARTES: Município de Campo Grande - MS, com Interveniência da Secretaria Municipal de Educação e o Sr. Allison Lopes da Silva.

FUNDAMENTO LEGAL: Acórdão do TCU n. 1127/2009, Lei n. 8.245/91, Art. 57, inciso II, e Art. 65, §8º, todos da Lei n. 8.666/93, Decreto Municipal n. 14.728/21, e justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 27521/2016-81 - Volume 14.

OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e reajuste pelo índice do IPCA-E no valor do Contrato n. 55, de 16/8/2016.

VALOR: Fica reajustado em 5,319410% (por cento), ao valor do Contrato n. 55/2016, referente à variação do IPCA-E dos últimos doze meses, equivalendo a R$ 6.063,35 (seis mil, sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), passando o valor do Contrato de R$ 113.985,37 (cento e treze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), para R$ 120.048,72 (cento e vinte mil, quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme justificativa nas fls. 172/173.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, contados de 17/8/2026 a 16/8/2027.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 55/2016, e

PREFEITA.......................................................................Adriane Barbosa Nogueira Lopes

Vice-Prefeita.....................................................................Camilla Nascimento de Oliveira

Procuradora-Geral do Município ..........................................Cecília Saad Cruz Rizkallah

Secretária Especial da Casa Civil ........................................................................................... .........................................................................Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .................................................... ..............................................................................................................Ulisses da Silva Rocha Controlador-Geral do Município ....................................................Elton Dione de Souza

Secretário Especial de Segurança e Defesa Social ............................................................ .........................................................................................Anderson Gonzaga da Silva Assis Secretário Munic. da Fazenda ............................................................Isaac José de Araujo

Secretária Munic. de Administração e Inovação .............Andréa Alves Ferreira Rocha Secretário Especial de Articulação Regional .................................................Darci Caldo

Secretária Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas ......................................... ...............................................................................................Catiana Sabadin Zamarrenho Secretário Especial de Licitações e Contratos ..............Gracieth Abrahão Costa Santos Secretário Munic. de Infraestrutura e Serviços Públicos ................................................. .....................................................................................................André de Moura Brandão Secretário Munic. de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável .......................................................................Ademar Silva Júnior

Secretário Munic. de Educação..............................Lucas Henrique Bitencourt de Souza

Secretário Munic. de Saúde.................................................Marcelo Luiz Brandão Vilela

Secretária Munic. de Assistência Social e Cidadania .......................................................... ...........................................................................................Camilla Nascimento de Oliveira Secretária Executiva da Mulher ...............Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva Secretária Executiva da Juventude ........... Maithe Medina Fernandes Lira de Mesquita

Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande .................... ............................................................................................Marcos Cesar Malaquias Tabosa Diretor-Presidente da Agência Munic. de Habitação e Assuntos Fundiários .............. .............................................................................................Claúdio Marques Costa Júnior Diretora-Presidente da Agência Munic. de Meio Ambiente e Planejamento Urbano .. .......................................................................................Berenice Maria Jacob Domingues Diretor-Presidente da Agência Munic. de Regulação dos Serviços Públicos.................. ...........................................................................................................................Paulo da Silva Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito .....Ciro Vieira Ferreira Diretor-Presidente da Agência Munic. de Tecnologia da Informação e Inovação ......... ...........................................................................Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado Diretor-Presidente da Fundação Munic de Cultura .......Valdir João Gomes de Oliveira Diretor-Presidente da Fundação Munic de Esportes ....................................................... ..........................................................................................................Maicon Luiz Mommad Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande .......................... ...............................................................................................João Henrique Lima Bezerrara