DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura

de Teresina DO MUNICÍPIO - DOM

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ID: 000480427400012026

PORTARIA Nº 638/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Es-
tado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso
XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com
destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000
(Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com
alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13
de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício SEMPLAN nº 223/2026; e,
ainda, ao Despacho nº 1602/2026 – GAB-SEMGOV (Processo Administra-
tivo SEI nº 00046.001801/2026-32), resolve NOMEAR JOSÉ AFRÂNIO
DA SILVA DIAS, CPF nº 226.374.***-**, para exercer o cargo de Assessor
de Apoio a Gerência, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Plane-
jamento e Coordenação – SEMPLAN, com efeitos a partir de 03.06.2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de junho de 2026.
SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina VICTOR
SAMUEL ALVES ALENCAR Secretário Municipal de Governo

ID: 000480427400022026

TERMO ADITIVO Nº 009/2026 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 014/2025, DE 5 DE MAIO DE 2025 , que entre si cele-
braram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, e, do outro lado, a
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, com objetivos comuns dos par-
tícipes, e dá outras providências. Pelo presente instrumento de cooperação
técnica, e na melhor forma de direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TE-
RESINA, inscrito no C.N.P.J. sob o no 06.554.869/0001-64, neste ato repre-
sentado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SÍLVIO MENDES
DE OLIVEIRA FILHO, aqui denominado, simplesmente, MUNICÍPIO, e,
do outro lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, pessoa jurídica
de direito público interno, representativa do Poder Legislativo Municipal,
inscrita no C.N.P.J. sob o nº 05.521.463/0001-12, com sede na Avenida Ma-
rechal Castelo Branco, nº 625, bairro Cabral, nesta Capital, neste ato repre-
sentada pelo seu Presidente, Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA,
doravante denominada CÂMARA, firmam o presente TERMO ADITIVO
ao Convênio de Cooperação Técnica nº 014/2025, com base na legislação
vigente – em atenção aos Ofícios nºs 81 e 88/2026, ambos da Presidência da
Câmara Municipal de Teresina, constantes dos Processos Administrativos
SEI nºs 00048.000572/2026-38 e 00048.000739/2026-88 –, referente à ces-
são de servidores públicos, na forma que segue: I - OBJETO DO PRESEN-
TE ADITIVO: retificar e ratificar, por mútuo acordo, o Anexo ÚNICO do
Convênio nº 014/2025, com os seus Aditivos, que entre si celebraram o MU-
NICÍPIO e a CÂMARA, para: a) excluir, a pedido do servidor – do Convê-
nio de Cessão para a CÂMARA (Gabinete do Vereador José Roncalli Costa
Paulo Filho) –, JOSÉ AVELAR FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula
nº 043217, da Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urba-
no – ETURB, com efeitos a partir de 25.04.2025; b) excluir, a pedido do
servidor – do Convênio de Cessão para a CÂMARA (Gabinete do Vereador
José Venâncio Cardoso Neto) –, RENATO SOARES PESSOA, matrícula nº
043460, da Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano –
ETURB, com efeitos a partir de 29.03.2026. II - DA RETIFICAÇÃO E DA
RATIFICAÇÃO: O Convênio nº 014/2025 e seus Aditivos ficam retificados
e ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, não alterados
neste instrumento, que àqueles se integram, formando um todo único e in-
divisível para os fins de direito. E, por estarem justas e acordadas, as partes
assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na
presença de 2 (duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos e
legais efeitos. Teresina (PI), 26 de maio de 2026. SÍLVIO MENDES DE
OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR
SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

ID: 000480427400032026

PORTARIA INTERNA Nº 08/2026 – SEMGOV. O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, da Prefeitura de Teresina, no uso de sua
competência privativa, que lhe confere o art. 117, caput, da Lei Federal nº
14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração; e em aten-
ção ao Processo Administrativo SEI nº 00048.000742/2026-07 RESOLVE
Art. 1º Fica designado o servidor PEDRO RODOLFO DE SOUSA SIL
VA, matrícula nº 114046, ocupante do cargo de Assistente Técnico, para
atuar como Fiscal de Contratos, referente ao Contrato 08/2026 e, celebra-
dos entre a Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV e a Ação Social
Arquidiocesana(ASA) . Art. 2º Fica o referido Gestor obrigado a comunicar,
à Secretaria Municipal de Governo, todas as ocorrências relacionadas com
o objeto contratado, a que se refere esta Portaria, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.
Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassem a competência
do Gestor deverão ser solicitadas ao Secretário Municipal de Governo, em
tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Governo, em 11 de junho
de 2026. Victor Samuel Alves de Alencar Secretário Municipal de Governo

ID: 000480427400042026

EXTRATO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 08/2026 – SEMGOV.
PATROCINADO: AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA-ASA. Portador
do CNPJ Nº 06.870.091/0001-00. OBJETO: O objeto do presente Contra-
to é o patrocínio para o evento “31ª CAMINHADA DA FRATERNIDA-
DE-2026” que será realizado dia 13 de junho de 2026, prestado pela Prefei-
tura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Governo nos
moldes da Lei nº 14.133/2021. DO VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais). Vigência. O presente contrato vigerá pelo prazo de 30 (trinta) dias,
a partir de sua assinatura, não podendo ser prorrogado e tendo seus efeitos
finalizados de forma antecipada uma vez realizada seu objeto e as partes
cumprido com suas obrigações. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de
2026. Assinam: Victor Samuel Alves Alencar, Secretário de Governo e An-
tônio Soares Batista, Representante Legal - ASA.

Secretaria Municipal de Planejamento e
Coordenação

ID: 000460427400052026

PORTARIA Nº 368 DE 11 DE JUNHO DE 2026. Abre Crédito Suplemen-
tar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 8.900.000,00 (OITO