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Secretaria

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Diretoria-Geral

Protocolo nº 003XXXX-15.2017.8.16.6000

Trata-se de requerimento para pagamento de diárias formulado em favor do Magistrado
MARCELO GOMES FERACIN, Juiz Substituto da 38ª Seção Judiciária com sede na
Comarca de Medianeira, em razão dos deslocamentos nos dias 13, 24 e 27 de março,
03, 05, 18, 20 e 25 de abril à Comarca de Capanema; e nos dias 14, 16, 17, 21, 28, 30
e 31 de março, 04 e 27 de abril à Comarca de Santo Antônio do Sudoeste, para prestar
atendimento, conforme designado (Portarias n° 2208/2017 DM; 2283/2017 DM; 3468/2017
DM e 4502/2017 DM - 1935288 e 1976102).

Analisado o requerimento retro, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos art. 2° e
3° da Resolução n.º 08/2009 que regulamenta o pagamento de diárias aos magistrados no
âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento, a serviço, em atendimento
ao interesse público, em caráter eventual ou transitório, da localidade em que o requerente
exerce suas funções), bem como o atendimento ao contido na Instrução Normativa nº
02/2017 e no Decreto Judiciário nº 374/2017 (inobservância aos prazos devidamente
justificada - 1917744). Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do
Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das
diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

ANDRÉ LUIZ MASSAD

Subsecretário do Tribunal de Justiça

Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de
Justiça, autorizo o pagamento de 17 (dezessete) diárias, sendo 12 (doze) integrais,
nos termos da letra "e" do artigo 5º, e 05 (cinco) reduzidas à metade, de acordo
com a letra "e" e o inciso II, § 2º, ambos do artigo 5º, da Resolução nº 08/2009, ao
Magistrado MARCELO GOMES FERACIN, Juiz Substituto da 38ª Seção Judiciária
com sede na Comarca de Medianeira, em razão dos deslocamentos nos dias 13, 24
e 27 de março, 03, 05, 18, 20 e 25 de abril à Comarca de Capanema; e nos dias 14,
16, 17, 21, 28, 30 e 31 de março, 04 e 27 de abril à Comarca de Santo Antônio do
Sudoeste, para prestar atendimento, conforme designado (Portarias n° 2208/2017
DM; 2283/2017 DM; 3468/2017 DM e 4502/2017 DM - 1935288 e 1976102).

Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 12 de junho de 2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Diretoria-Geral

Protocolo nº 003XXXX-77.2017.8.16.6000

Trata-se de solicitação para pagamento de diárias formulado em favor dos servidores
DANIEL SOARES BEIENKE, Assistente II de Juiz de Direito, e DENNER OCTAVIO DE
OLIVEIRA DIAS, Assistente I de Juiz de Direito, ambos lotados no Gabinete do Juízo da 2ª
Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana, pelos deslocamentos de 09 a
10 de junho de 2017, para participação no evento do Programa Justiça no Bairro, auxiliando
os Magistrados na realização de audiências, na Comarca de Londrina.

Analisado o requerimento retro, verifica-se a presença dos requisitos previstos no art. 2º da
Resolução n.º 09/2009 que regulamenta o pagamento de diárias aos servidores do Poder
Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento, a serviço, em atendimento ao interesse
público, para desempenho de atividade compatível com o respectivo cargo, em caráter
eventual ou transitório, da localidade em que o requerente exerce suas funções), bem como
o atendimento ao contido na Instrução Normativa nº 02/2017 e no Decreto Judiciário nº
374/2017. Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo
Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas,
sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

ANDRÉ LUIZ MASSAD

Subsecretário do Tribunal de Justiça

Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de
Justiça, autorizo o pagamento de 02 (duas) diárias reduzidas à metade, nos termos
do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "a", da Resolução nº 09/2009, aos servidores DANIEL
SOARES BEIENKE, Assistente II de Juiz de Direito, e DENNER OCTAVIO DE
OLIVEIRA DIAS, Assistente I de Juiz de Direito, ambos lotados no Gabinete do
Juízo da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana, pelos
deslocamentos de 09 a 10 de junho de 2017, para participação no evento do
Programa Justiça no Bairro, auxiliando os Magistrados na realização de audiências,
na Comarca de Londrina.

Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 12 de abril de 2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Diretoria-Geral

Protocolo nº 003XXXX-35.2017.8.16.6000

Trata-se de indicação realizada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente Renato
Braga Bettega, do nome do Excelentíssimo Desembargador RUY MUGGIATI, para
representar esta Corte na Sessão Solene de Posse da Excelentíssima Doutora Maria Tereza
Uille Gomes no cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, a ser realizada no
dia 13 de junho de 2017, no Plenário do CNJ, em Brasília/DF. Para o seu comparecimento,
o Magistrado se deslocará na véspera do evento, consoante se observa do bilhete de
passagem adquirido pelo Cerimonial (2014663).

Assim, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos art. 2° e 3° da Resolução n.º
08/2009 que regulamenta o pagamento de diárias aos magistrados no âmbito do Poder
Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento, a serviço, em atendimento ao interesse
público, em caráter eventual ou transitório, da localidade em que o requerente exerce
suas funções), bem como o atendimento ao contido na Instrução Normativa nº 02/2017
e no Decreto Judiciário nº 374/2017 (inobservância aos prazos devidamente justificada,
considerando a data em que houve a indicação do nome do Magistrado para comparecer
ao evento). Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo
Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas,
sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

ANDRÉ LUIZ MASSAD

Subsecretário do Tribunal de Justiça

Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de
Justiça, autorizo o pagamento de 02 (duas) diárias, sendo 01 (uma) integral, nos
termos da letra "a" do artigo 5º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com a letra
"a" e o inciso II, § 2º, ambos do artigo 5º, da Resolução nº 08/2009, ao Excelentíssimo
Desembargador RUY MUGGIATI, por seu deslocamento de 12 a 13 de junho de
2017, para representar esta Corte na Sessão Solene de Posse da Excelentíssima
Doutora Maria Tereza Uille Gomes no cargo de Conselheiro do Conselho Nacional
de Justiça, no Plenário do CNJ, em Brasília/DF.

Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 12 de junho de 2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA