Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

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8. Ante o exposto, com base no art. 266, § 3o. do RISTJ, rejeita-se

liminarmente o Recurso de Divergência.

9. Publique-se.

10. Intimações necessárias.
Brasília (DF), 25 de setembro de 2018.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR

(14993)

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 799.207 -
SP (2015/0262056-2)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

EMBARGANTE : FRANCISCO LINO DA SILVA

ADVOGADO : FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA E OUTRO(S) - SP204177

EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DECISÃO

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO

ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO
CONHECIDO. SÚMULA 182/STJ. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA PARA DISCUSSÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. EMBARGOS

REJEITADOS LIMINARMENTE.

1. Cuida-se de Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
interpostos contra acórdão proferido pela Segunda Turma desta Corte, Relator Ministro MAURO

CAMPBELL MARQUES, assim ementado :

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO.
RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO

AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

Processos na página

2015/0262056-2