Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ
Padrão
8. Ante o exposto, com base no art. 266, § 3o. do RISTJ, rejeita-se
liminarmente o Recurso de Divergência.
9. Publique-se.
10. Intimações necessárias.
Brasília (DF), 25 de setembro de 2018.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR
(14993)
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 799.207 -
SP (2015/0262056-2)
RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
EMBARGANTE : FRANCISCO LINO DA SILVA
ADVOGADO : FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA E OUTRO(S) - SP204177
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO
CONHECIDO. SÚMULA 182/STJ. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA PARA DISCUSSÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. EMBARGOS
REJEITADOS LIMINARMENTE.
1. Cuida-se de Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
interpostos contra acórdão proferido pela Segunda Turma desta Corte, Relator Ministro MAURO
CAMPBELL MARQUES, assim ementado :
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO.
RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
Processos na página
2015/0262056-2Confirma a exclusão?