DIOGRANDE

Versão do Adobe

Acrobat:

2021.001.20155

DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10

4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

ANO XIX n. 8.357 - terça-feira, 16 de junho de 2026

8 páginas

PARTE I

PODER EXECUTIVO

ATOS DA PREFEITA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 086817/2026-12

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS – DIVERSOS BAIRROS EM CAMPO GRANDE-MS.

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – SISEP

CÓDIGO DE REGISTRO E-SFINGE (TCE-MS):

0BFEAD85EBD42AF7FB43120F11FD6DC20CB9D361

PARÂMETRO DE ENTRADA DO EDITAL (TCE-MS): 260103006

A Prefeita Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICA o objeto ao licitante habilitado e vencedor e HOMOLOGA o procedimento licitatório em epígrafe, conforme quadro abaixo:

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 124, I, alíneas “a” e “b”, e 125, da Lei Federal n. 14.133/2021, na justificativa técnica e no cronograma físico-financeiro, anexos aos autos do Processo n. 18485/2024-39 - volume 13.

OBJETO: A alteração do valor do Contrato n. 410, de 30 de dezembro de 2024 - Execução de obra de conclusão da EMEI - Jardim Anache, no Município de Campo Grande/MS.

ALTERAÇÃO: Fica alterado o valor do Contrato n. 410/2024, o qual passará o valor de R$ 2.014.105,64 (dois milhões, quatorze mil, cento e cinco reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 2.517.514,27 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e sete centavos). Acrescendo R$ 503.408,63 (quinhentos e três mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e três centavos), onde os percentuais acrescidos não ultrapassam os limites estabelecidos na legislação pertinente, Art. 125 da Lei Federal 14.133/21.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 410/2024, desde que não conflitem com o presente instrumento.

ASSINATURAS: André de Moura Brandão, Lucas Henrique Bitencourt de Souza e Henrique do Nascimento Fonseca.

CAMPO GRANDE-MS, 3 DE JUNHO DE 2026.

ITEM	LICITANTE VENCEDOR	VALOR TOTAL (R$)
001	TST CONSTRUÇÕES LTDA	R$ 11.822.993,11
002	MACRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	R$ 10.340.612,59
003	DMP CONSTRUÇÕES LTDA	R$ 10.177.000,00
004	RELEVO ENGENHARIA LTDA	R$ 7.369.999,51

CAMILA PEREIRA JARDIM DE SOUZA

Gerente de Técnica Legislativa

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Este termo passa a viger a partir da data de sua assinatura.

Que seja dada publicidade na imprensa oficial nos termos da lei. Informamos ainda, que as atas das sessões estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico: compras. campogrande.ms.gov.br/licitacao-pub/#/consulta-licitacoes

Campo Grande - MS, 16 de junho de 2026.

Adriane Barbosa Nogueira Lopes

Prefeita Municipal

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE

SECRETARIAS

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 3 DE JUNHO DE 2026, AO CONTRATO n. 410, DE 30/12/2024.

PARTES: Município de Campo Grande - MS, com Interveniência Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP e a Empresa 3HF Construção e Empreendimentos Ltda.

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÕES NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 8.355, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024 do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Matogrossenses – CONSPREV.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Matogrossenses

VIGÊNCIA DA ATA: 21/06/2025 a 21/06/2026.

ÓRGÃO ADERENTE: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG

OBJETO: O registro de preços para eventual contratação, por empreitada global, de consórcio de empresas composto por: (I) uma empresa de serviços previdenciários; (II) um escritório de advocacia; e (III) uma empresa de contabilidade, para execução de serviços técnicos destinados à operacionalização do passivo previdenciário dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios consorciados (ou que venham a se consorciar durante a vigência da Ata). A adesão pretendida refere-se especificamente ao Item 1 – Serviços Técnicos Previdenciários de Operacionalização de Passivo Previdenciário que consiste na disponibilização de Sistema Integrado de Gestão

PREFEITA.......................................................................Adriane Barbosa Nogueira Lopes

Vice-Prefeita.....................................................................Camilla Nascimento de Oliveira

Procuradora-Geral do Município ..........................................Cecília Saad Cruz Rizkallah

Secretária Especial da Casa Civil ........................................................................................... .........................................................................Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .................................................... ..............................................................................................................Ulisses da Silva Rocha Controlador-Geral do Município ....................................................Elton Dione de Souza

Secretário Especial de Segurança e Defesa Social ............................................................ .........................................................................................Anderson Gonzaga da Silva Assis Secretário Munic. da Fazenda ............................................................Isaac José de Araujo

Secretária Munic. de Administração e Inovação .............Andréa Alves Ferreira Rocha Secretário Especial de Articulação Regional .................................................Darci Caldo

Secretária Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas ......................................... ...............................................................................................Catiana Sabadin Zamarrenho Secretário Especial de Licitações e Contratos ..............Gracieth Abrahão Costa Santos Secretário Munic. de Infraestrutura e Serviços Públicos ................................................. .....................................................................................................André de Moura Brandão Secretário Munic. de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável .......................................................................Ademar Silva Júnior

Secretário Munic. de Educação..............................Lucas Henrique Bitencourt de Souza

Secretário Munic. de Saúde.................................................Marcelo Luiz Brandão Vilela

Secretária Munic. de Assistência Social e Cidadania .......................................................... ...........................................................................................Camilla Nascimento de Oliveira Secretária Executiva da Mulher ...............Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva Secretária Executiva da Juventude ........... Maithe Medina Fernandes Lira de Mesquita

Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande .................... ............................................................................................Marcos Cesar Malaquias Tabosa Diretor-Presidente da Agência Munic. de Habitação e Assuntos Fundiários .............. .............................................................................................Claúdio Marques Costa Júnior Diretora-Presidente da Agência Munic. de Meio Ambiente e Planejamento Urbano .. .......................................................................................Berenice Maria Jacob Domingues Diretor-Presidente da Agência Munic. de Regulação dos Serviços Públicos.................. ...........................................................................................................................Paulo da Silva Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito .....Ciro Vieira Ferreira Diretor-Presidente da Agência Munic. de Tecnologia da Informação e Inovação ......... ...........................................................................Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado Diretor-Presidente da Fundação Munic de Cultura .......Valdir João Gomes de Oliveira Diretor-Presidente da Fundação Munic de Esportes ....................................................... ..........................................................................................................Maicon Luiz Mommad Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande .......................... ...............................................................................................João Henrique Lima Bezerrara