Diário Oficial

Caderno

Junta Comercial

Estado de São Paulo

José Serra - Governador

Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi 4.500 Morumbi São Paulo CEP 05650-000 Tel: 2193-8000

imprensa ficial

DSF

Diretoria do Serviço de Fiscalização

Leiloeiro Oficial Editais

A Junta Comercial do Estado de São Paulo, torna público que para realizar o leilão solicitado através do protocolo/ JUCESP n°. 1295991/08-1, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE, foi indicado em 11/11/08, o Leiloeiro Oficial o Sr. JOÃO DE SOUZA SIMÃO, (matrícula/JUCESP n°. 680), nos termos do que dispõe o artigo 42 ''nas vendas de bens móveis ou imóveis pertencentes à União e aos Estados e Municípios, os leiloeiros funcionarão por distribuição rigorosa de escala de Antigüidade, a começar pelo mais antigo" e parágrafo 3° - “As autoridades administrativas poderão excluir da escala, a que, além deste se referem os arts. 41 e 44, todo leiloeiro cuja conduta houver perante elas incorrido em desabono, devendo ser comunicado, por ofício, à Junta Comercial em que estiver o leiloeiro matriculado, os motivos determinantes da sua exclusão, que seguirá o processo estabelecido no art. 18. Se confirmar a exclusão, será o leiloeiro destituído, de conformidade com o art. 16, alínea a" do Decreto Federal n.° 21.981, de 19/outubro/1932

- rodízio da escala de antiguidade.

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A Junta Comercial do Estado de São Paulo, torna público que o Plenário desta Repartição , reunido em sessão de 30/10/08, decidiu , por unanimidade, deferir o pedido de levantamento do valor excedente da caução funcional, conta n°. 1360.01005512-2 requerido pelo leiloeiro oficial Emílio Jeannetti, matriculado sob o n.° 590, portador da cédula de identidade R.G. n.° 1.761.964, protocolo/Jucesp n°. 1295689/08-0

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A Junta Comercial do Estado de São Paulo, torna público que o Plenário desta Repartição , reunido em sessão de 31/10/08, decidiu , por unanimidade, deferir o pedido de levantamento do valor excedente da caução funcional, conta n°. 013.00000725.7 requerido pelo leiloeiro oficial Edson Rogério de Freitas, matriculado sob o n.° 714, portador da cédula de identidade R.G. n.° 22.087.650-2, protocolo/Jucesp n°. 1295665/08-6

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A Junta Comercial do Estado de São Paulo, torna público que o Plenário desta Repartição, reunido em sessão de 28/10/2008, decidiu, por unanimidade, pela nomeação da Sra. Samaia Siebert Franacavilla , portadora da cédula de identidade R.G. n.° 27.799.828-1, com endereço á Rua Fan n°. 207

- Guarapiranga - São Paulo, como preposta do Leiloeiro Oficial Sr. Arcângelo Francavilla , conforme protocolado/Jucesp n.° 1270605/08-2.

DSF

Diretoria do Serviço de Fiscalização Tradutores Públicos Editais

A Junta Comercial do Estado de São Paulo, torna público que o E. Plenário desta Repartição, reunido em sessão de 28/10/08, decidiu, por unanimidade, deferir o pedido de nomeação como tradutora “ ad hoc" para o idioma Sueco, formulado pela Sra. Maria Helena Vasta de Abreu, portadora da cédula de identidade R.G. n.° 2.262.509, residente à Rua Maestro Elias Lobo n.° 1.020 - apto. 112 - São Paulo, protocolo/Jucesp n.° 1.270.585/08-3.

AJunta Comercial do Estado de São Paulo, torna público que o E. Plenário desta Repartição, reunido em sessão de 28/10/08, decidiu, por unanimidade, deferir o pedido de nomeação como tradutora “ ad hoc" para o idioma Sueco, formulado pela Sra. Maria Helena Vasta de Abreu, portadora da cédula de identidade R.G. n.° 2.262.509, residente à Rua Maestro Elias Lobo n.° 1.020 - apto. 112 - São Paulo, protocolo/Jucesp n.° 1.270.584/08-0.

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A Junta Comercial do Estado de São Paulo, torna público que o E. Plenário desta Repartição, reunido em sessão de 21/10/2008, decidiu, por unanimidade, deferir o pedido de nomeação como tradutor “ ad hoc" para o idioma Indonésio, formulado pelo Sr. Isaque Hattu, portador da cédula de identi-

dade R.G. n.° 24.656.652-8, residente na Avenida Dr. José Pinto dente que determinou o cancelamento “ex-officio" do arquiva-

de Azeredo, 77 - Bairro Vila Universitária - São Paulo, conforme mento n°. 741.891/08-6, haja vista que referido ato encontra-se

protocolo/Jucesp n.° 1270512/08-0. irregular, dada a unipessoalidade por mais de 180 dias, indepen

dentemente da notificação da Interessada, tendo em vista que estão acostadas aos autos as 03 vias originais do documento a ser cancelado. Ao setor competente para providenciar o cance-_ASP lamento devido e a anotação na ficha cadastral da Interessada,

bem como o saneamento do B.A. N°. 1.051.321/08-6. 5.2) ReAtas das Sessões curso ao Ministério contra decisão do Plenário da Jucesp. Pro-

AldO Udd vvOOUCd tocolo n°: 995.030/08-0. Recorrente: Construtora Phoenix Ltda.

Plenárias Recorrida: Fênix Construção e Manutenção Civil Ltda. Assunto:

Trata-se o recurso interposto contra a decisão do e. Plenário da

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DA JUCESP ^{Junta Comercial do Estado de São Paul}° ^{- JUCESP}' ^{que manteve}

Realizada no dia 11 de Novembro de 2008 o dos atos soaedaüe empena

(_n° 91/08 _ordi_nária) Fênix Construção e Manutenção Civil Ltda., ora recorrida, e

(■ ^, ) vem, tempestivamente, a esta instância superior, para exame

. .. . . . .. . . _onno . . e decisão ministerial. Origina o presente processo com recurso

^{Aos onze dias do mês de Novembro de 2008, na sala das} apresentado pela empresa Construtora Phoenix Ltda., contra

_{Sessões Plenárias da Junta Comercial do Estado de São Paulo,} ^{apresentado pela empresa Construtora Phoenix Ltda., contra}

decisão que concedeu o arquivamento dos atos constitutivos ^às _t^{11 :}V^{0 h}T ^le'^ll'ⁱ'^a"^l_t-^so_D^{b a} P^re_d^{idência do} D. ^Lui" da empresa Fênix Construção e Manutenção Civil Ltda., sob a Neto, ^VeA^a l-Liaa U Pa^ma, ^ctitatoa, °s fenltores ^V_C^gais colidência entre os nomes empresariais. Submetido

Efetivos AramjsMwmho J^unior_d^AAe^tt^aCangeocfeftauteCarn- ° processo a julgamento, o e. Plenário da JUCESP, em sessão re-

pos, Carlos Roberto de Campos de Abreu Sodré, Celso de Souza \ . _n . . _e.. _o ~ ■ 1 eu alizada no dia 18.03.08 decidiu pelo não provimento do recurso,

Azzi, João Pedro da Silva, Joel Castanho Garcia, Jorge Sarhan

mantendo, por via de conseqüência, o arquivamento do ato S,^aldmã° ^Filh°' '"^{iz Bedasi} , .^Filho0' ^M_D^oralas' recorrido. Deliberação: O e. Plenário tomou ciência da r.dejisão

O^smar Jose Mtrnro Itaohm, Mro Nnn^ deAbreu. ^R"b^ens _d° Ministério que negou provimento ao recurso interposto, a fim

Etomm Amato, Va^rM^^⁰, «xmgo Ana Cretina d ^So"^za mantida a dexisãoda Junta Cdmarjial do Estado de São

^{Ferraz Cala}nd^ra, teal Coretót^ ^a erctenoa <fe Paulo, uma vez que as expressões preponderantes "Dhoenix" e

q^uo^ru^{m ra}gu^|amantar, ° Sr I^rnsidraite .teclou tterttK re ^tra- “Fênix" são patoras de uso comum, não podendo ser tomadas

teta da ^o, M ^{à Sacre}t^{ária Geral} q^ue E^rdcanasse como exclusivas. Em seguida ° Sr. Presidente deu boas vindas

^à le^itura (h ^{ata da} ataw q"^e, ^sem r^nço^ foi ao Vogal Aramis Montinht Junior, representante do Governo do

^{vada. Conforme a ordem do dia previamente divulgada nos} Estado, que tomou posse nesta data para exercer a função de

^"To “ -^as ^"^ ^{deliberaçõas:} Vogal da Junta Cdmarclsl. Edsicidnando■ra na 6“ Turma. Nada

1^{) RE}CU^RSOS. 1.1⁾ Itauiso ^ao mano q"^{e se}j^a dtjterrn^- mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de

"^{ado al}_l^qU|VSe'^e''^t0„ '^{n|tiVd da Ata}_T ^de E"''¹^ ^de , todos e deu por encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata

Protocolo: 990.339/08-7. Recorrente: Toyobo do Brasil Indústria _{a a} s_{er ass}i_nad_a

_{Têxtil Ltda. Assunto: Trata-se de recurso ao Plenário para que} ^{que passa a ser assinada.}

seja determinado o arquivamento definitivo da ata de reunião

de quotista realizada em 28/12/2007 com continuação no dia PRESIDENTE

31/12/2008 - protocolo n°. 0.465.788/08-7. O arquivamento foi (Luiz Roseli Neto)

recusado pela colenda 6^a Turma de Vogais porque a ata do dia _DDrini innnnDA

28 não teve deliberação esclarecedora quanto a aprovação da ^PROCURADORA

incorporação. Em seu esclarecimento a recorrente alega que, no ^{(Vera Lucia La Pastina)}

dia 28, primeira parte da sessão, os sócios somente avaliaram a SECRETÁRIA GERAL

proposta sem dar um veredicto a respeito, o qual foi dado positi- A_na C_rj_stj_na s f. C_al_and_ra)

vamente no dia 31, com a aprovação da operação. Procuradoria: ⁽ ' ' ⁾

a recorrente demonstra que os trabalhos do dia 28/12/2007 VOGAIS:

foram suspensos e depois retomados no dia 31/12/2008, opor- A_rami_s M_OUti_nh_O J_uni_or

tunidade em que houve a aprovação da operação de incorpo- Arlette Cângero de Paula Campos

ração cogitada. Diante desse fato, entende que o pedido deve Carlos Roberto de Campos de Abreu Sodré

ser deferido. Deliberação: Provido. 2) RECURSOS - COLIDÊNCIA C_el_so d_e S_ouza A_zzi

DE NOMES COMERCIAIS. 2.1) 990.140/08-8: Recorrente: Fas J_oã_o P_edrn d_a Sil_va

Empreendimentos e Incorporações Ltda. Recorrida: F.A.S Incor- J_oel C_ast_anh_o G_arci_a

porações Imobiliárias Ltda. - E.P.P. Deliberação: Provido nos Jorge Sarhan Salomão Filho

termos do voto do Vogal Relator (Luiz Bertasi Filho) e da mani- L_ui_z B_ert_asi Filh_o

festação da D. Procuradoria. 2.2) 990.144/08-2: Recorrente: Toy- Newton Machado Morales

ester Brinquedos Ltda. Recorrida: Toyger Comércio, Importação Osmar José de Moura Niccolini

e Exportação Ltda. (Relator Luiz Bertasi Filho) e 990.292/08-3: Pedro Nunes de Abreu

Recorrente: GPS - Predial Sistemas de Segurança Ltda. Recor- Rubens Damiani Amato

rido: GPS Guarda Proteção Segurança Eletrônica Portaria e Lim- Valmir Madázio

peza - M.E. (Vogal Relatora Arlette Cângero de Paula Campos)

Deliberação: Não Providos nos termos do voto do Vogal Relator

contra a manifestação da D. Procuradoria. 3) REQUERIMENTO

DE NOMEAÇÃO COMO TRADUTORA “AD-HOC" para o idioma Reciirsos

Sueco. Protocolado DSF n°. 1.295.840/08-0. Interessada: Heron- ■xCUUl OvO

dina Maria Silveira Lund. Assunto: Trata-se de requerimento da NotificaÇÕes/DecisÕes Sra. Herondina Maria Silveira Lund, através do qual requer sua

nomeação como tradutora “Ad Hoc" no idioma Sueco. Como no . , . . , RECURSOS / DECISÕES

momento não há nenhum tradutor público e intérprete comer

cial do idioma Sueco matriculado nesta Junta Comercial, e seus

pedidos anteriores foram deferidos, a Interessada solicita nova- ^{NÃO CONHECIDO:}

mente sua nomeação “ad hoc". Deliberação: Deferido. 4) RE- ^{Recurso n}° ⁹⁹⁰.^142/08-5

QUERIMENTO DE 2“ VIA DA CARTEIRA FUNCIONAL. Protocolado ^{Recorrente: Automobiles de Paris} LTDA.

DSF n°. 1.295.854/08-9. Interessado: Gustavo Cristiano Samuel Recorrida: Destaque Korea Distribuidora e Importadora de

dos Reis. Assunto: Trata-se o presente de requerimento feito por Veículos e Peças LTDA.

Gustavo Cristiano Samuel dos Reis, leiloeiro oficial matriculado

nesta Junta Comercial, através do qual solicita 2“ via da Carteira NÃO ACOLHIDO:

de Exercício Profissional, justificando seu pedido em razão de a Recurso n° 990.356/08-5

1° via ter sido danificada, devolvendo-a para a confecção da 2° Recorrente: Têxtil Canatiba LTDA.

via. Deliberação: Deferido. 5) CIÊNCIA AO PLENÁRIO. 5.1) CAN- Recorrida: Fabiane Modas Baby LTDA.

CELAMENTO “EX OFFICIO". B.A. n°. 1.051.321/08-6. Interessada:

Facel Importação, Exportação e Representações Comerciais Ltda. PROVIDOS_:

Assunto: A sociedade empresária Facel Importação, Exportação e R_{ecurso n}° 990 183/08 7

^RaE^rere"^taçõas tomwráb Ltda., tefe 25^/°4^/2⁰⁰7, ^jdnta com Recorrente: Sms Tecnologia Eletrônica LTDA.

a^rns n™ só^{jia -} Mo d^{e S}°"^za toa ^{- em s}eti qredro s^^- Recova: Sms Comércio de Produtos em Telecomunicação

etário. Isto porque, nesta data, retirou-se da sociedade o espólio ltda EPP

de Carlos Fava, ficando a sociedade empresária, desta forma, ^{LTDA. EPP.}

unipessoal. Em 29/04/2008, a sociedade empresária trouxe a ar- °_/

quivamento alteração contratual de enquadramento no regime ^Recurs° ^{n 990}.^194/08-5

especial de microempresa, tendo sido aberto B.A. nesta oportu- ^Rec°^{rrente: ABB LTD}A.

nidade, já que o prazo para recomposição de quadro societário ^{Recorrida: ABB Ar Climatização e Refrigeração LTDA. ME.}

havia expirado. Em 08/10/2008 a sociedade arquivou nova alte

ração contratual por meio da qual suas atividades foram encer- Recurso n° 990.265/08-0

radas de forma regular, inclusive a juntada de regularidade fiscal. Recorrente: GDL Montagens e Serviços Metálicos LTDA.

Deliberação: O e. Plenário tomou ciência da r.decisão do Sr. Presi- Recorrida: GDL Construtora LTDA. EPP.

CANCELAMENTO:

Recurso n° 990.011/08-2

Recorrente: Indep Indústria e Comércio de Plásticos LTDA. Recorrida: Intep Indústria Plástica LTDA.

Aos 10 de outubro de 2008, em cumprimento ao art. 72 do Decreto 1.800/96, foi determinado o cancelamento dos atos constitutivos da recorrida, por haver esgotado o prazo para a alteração da denominação social após o provimento do referido recurso.

Recurso n° 990.055/08-5

Recorrente: Acrylic Line Indústria e Comércio LTDA. Recorrida: Acrilic Indústria e Comércio de Plásticos LTDA..

Aos 13 de outubro de 2008, em cumprimento ao art. 72 do Decreto 1.800/96, foi determinado o cancelamento dos atos constitutivos da recorrida, por haver esgotado o prazo para a alteração da denominação social após o provimento do referido recurso.

Recurso n° 990.265/08-0

Interessada: GDL Montagens e Serviços Metálicos LTDA. Empresa: GDL Construtora LTDA. EPP.

Aos 08 de outubro de 2008, nos termos da Lei 9.784/99, foi determinado o cancelamento “ex officio" do arquivamento 74.501/05-7.

RECURSOS / NOTIFICAÇÕES

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notifica a empresa abaixo relacionada que foi apresentada revisão “ex officio", fundada no art.28 da lei 8.934/94, contra o arquivamento 40.667/04-2. Tem a notificada o prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma da lei, para apresentar sua defesa.

Recurso n° 997.035/08-0

Interessado: Procuradoria da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Empresa: Guarani Serviços e Representações LTDA.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notifica Jailson Severino dos Santos, Jair Severino dos Santos e a empresa abaixo relacionada, que foi apresentada revisão “ex officio", fundada no art.28 da lei 8.934/94, contra o arquivamento 185.068/08-0. Tem os notificados o prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma da lei, para apresentar sua defesa.

Recurso n° 997.034/08-7

Interessado: Grinway Sociedad Anônima.

Empresa: RKB Participações LTDA.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notifica a empresa recorrida abaixo relacionada que foi apresentado recurso ao Plenário, de acordo com o art. 46 da Lei 8.934/94, tendo as referida o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar sua defesa.

Recurso n° 990.459/08-1

Recorrente: Construtora Phoenix LTDA.

Recorrida: Fênix Cooperativa Habitacional

A Junta Comercial do Estado de São Paulo comunica a empresa recorrente abaixo relacionada que a recorrida, em cumprimento ao art. 72 do Decreto 1800/96, alterou sua denominação social para Inova Marc Comércio de Peças e Assistência Técnica LTDA. ME.

Recurso n° 990.595/07-9

Recorrente: Friomac Indústria e Comércio de Refrigeração LTDA. ME.

Recorrida: Frio Mac Comércio de Peças e Assistência Técnica LTDA. ME.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notifica a empresa Sauípe S/A, que a recorrente, na qualidade de mandatária de Sauípe Agência de Viagens e Turismo S/A, deveria ter proposto o recurso em nome da mandante, que é sujeita de direito, pois tem personalidade jurídica e também porque o mandatário não postula em nome próprio direito do mandante. Sendo assim, a recorrente deve aditar a peça recursal para que dela figure como recorrente Sauípe Agência de Viagens e Turismo S/A.

Recurso n° 990.119/08-7

Recorrente: Sauípe S/A

Recorrida: Sauípe Empreendimentos e Participações S/A

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notifica Ricardo Fernandes para que apresente nova procuração outorgada pela sócia estrangeira Nokomis Corporation, tendo em vista que o mandato traduzido encontra-se revogado desde 09/01/07. Tem o notificado o prazo de 10 dias úteis, na forma da Lei, para apresentar a documentação necessária.

Recurso n° 997.023/08-9

Recorrente: Procuradoria de Junta Comercial do Estado de São Paulo

Recorrida: ETL Indústria e Comércio LTDA.

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