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Hl DECRETO N’ 18.674, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Remaneja e renomeia cargos em comissão de diversos órgãos da Administração Pública do Estado do Piauí, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102,1, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

DECRETA:

Art. 1° Ficam remanejados e renomeados os cargos em comissão abaixo especificados:

I - 01 (um) cargo de Assistente de Serviços II, símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, símbolo DAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito para a Secretaria de Fazenda;

II - 01 (um) cargo de Assistente de Serviços II, símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Assessor Técnico 1, símbolo DAS-2, da Procuradoria Geral do Estado para a Secretaria de Fazenda.

Art. 2^o Ficam remanejados os cargos em comissão abaixo especificados:

I - 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-3, da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Transportes;

II ■ 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, símbolo DAS-1, da Procuradoria Geral do Estado para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico;

III - 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-3, da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Fazenda.

Art. 3⁶ Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Outubro de 2019.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de Novembro de 2019.

Of. 723

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ

DECRETOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXI, do art 102, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta na Proposta de Promoção de Oficiais - PPO n-02/2019 e no Ofício n- 714/2019-GCG, datado de 11 de novembro de 2019, da Polícia Militar do Piauí, registrado sob o AP.010.1.007837/19.

RESOLVE promover, pelo critério de antiguidade, de conformidade como disposto no art. 24, da Lei n-3.936, de 03 de julho de 1984, o Tenente-Coronel QOPMACELINO DA SILVA MENDES, RGPM 10.7568-86, ao posto de Coronel QOPM, da Polícia Militar do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXI, do art. 102, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta na Proposta de Promoção de Oficiais - PPO n-02/2019 e no Ofício n- 714/2019-GCG, datado de 11 de novembro de 2019, da Polícia Militar do Piauí, registrado sob o AP.010.1.007837/19.

RESOLVE promover, pelo critério de antiguidade, de conformidade como disposto no art. 24, da Lei n-3.936, de 03 de julho de 1984, o Major QOPM HENLEYDAVIDSONSAMPAIO MENEZES, RGPM 10.10593-93, ao posto de Tenente-Coronel QOPM, da Polícia Militar do Piauí.

RESOLVE promover, pelo critério de merecimento, de conformidade como disposto no inciso I, do art. 25, da Lei n- 3.936, de 03 de julho de 1984, o Major QOPM NEWMARCOS PESSOA BASILIO, RGPM 10.10589-93, ao posto de Tenente-Coronel QOPM, da Polícia Militar do Piauí.

RESOLVE promover, pelo critério de antiguidade, de conformidade como disposto no art. 24, da Lei n-3.936, de 03 de julho de 1984, o Capitão QOPM ÁLVARO LEBRE NETO, RGPM 10.12127-98, aopostode Major QOPM, da Polícia Militar do Piauí.

RESOLVE promover, pelo critério de merecimento, de conformidade como disposto no inciso I, do art. 25, da Lei n- 3.936, de 03 de julho de 1984, o Capitão QOPM MÁRIO OLIVEIRA PEREIRA, RGPM 10.1122893, ao posto de Major QOPM, da Polícia Militar do Piauí.

RESOLVE promover, pelo critério de antiguidade, de conformidade com o disposto no inciso I do art. 12 e art. 24 da Lei n- 3.936, de 03 de julho de 1984, os 1- Tenentes QOPM abaixo nominados, ao posto de Capitão QOPM, da Polícia Militar do Piauí:

NOMES	RGPM
MARCOS PAULO DE CASTRO COSTA	10.13501-06
EMANOEL NASCIMENTO DE SOUSA	10.13491-06