TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista | ROT 0000502-20.2024.5.23.0102

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÕES. NÃO PROVIMENTO.
1. Embargos de declaração que alegam omissões no acórdão.
2. A questão em discussão consiste em definir se houve omissão no acórdão embargado.
3. O acórdão examinou a prova oral, analisando depoimentos e a alegação de confissão, mantendo a jornada fixada.
4. O acórdão registrou a inexistência de controle de jornada, aplicando a Súmula nº 338 do TST.
5. O julgado afastou a confissão, por insuficiência.
6. O acórdão delimitou a insurgência recursal e fixou a solução jurídica cabível.
7. O colegiado consignou que a controvérsia era sobre o critério de apuração das comissões, determinando apuração com base em critério objetivo.
8. As matérias foram apreciadas, atendendo o prequestionamento.
9. Embargos rejeitados.
10. Dispositivos relevantes citados: art. 897-A da CLT.
11. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 338 do TST.