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STF - Recurso Extraordinário | RE 95506
Publicado pelo
Supremo Tribunal Federal
Extraído do site escavador.com em 13/05/2026
Acórdão
Acórdão
Ementa
ALIMENTOS. REVISÃO DE PENSÃO. ATUALIZAÇÃO DA MOEDA. - PERDURANDO A
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, A REVISÃO DA PENSÃO SE IMPÕE EM DECORRÊNCIA DA
PROPRIA ATUALIZAÇÃO DA MOEDA, PARA ASSEGURAR A SUA SIGNIFICAÇÃO
ECONÔMICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, A REVISÃO DA PENSÃO SE IMPÕE EM DECORRÊNCIA DA
PROPRIA ATUALIZAÇÃO DA MOEDA, PARA ASSEGURAR A SUA SIGNIFICAÇÃO
ECONÔMICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
Envolvidos
Relator:
Advogado:
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