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Estado do Pará - Processos
STF - Suspensão de Liminar | SL 223
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 29/04/2011
STF - Suspensão de Segurança | SS 4888
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 13/03/2014
Envolvidos
STF - Suspensão de Segurança | SS 3939
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 15/05/2015
Envolvidos
Envolvidos
STF - Intervenção Federal | IF 5170
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 14/06/2018
Envolvidos
STF - Intervenção Federal | IF 5168
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 26/06/2018
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário com Agravo | ARE 1175535
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 21/02/2019
Envolvidos
STF - Ação Cível Originária | ACO 714
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 25/02/2019
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário | RE 714139
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 27/03/2019
Envolvidos
STF - Ação Cível Originária | ACO 3133
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 04/04/2019