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Heitor Alves - Processos
STF - Habeas Corpus | HC 115550
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 30/10/2012
Envolvidos
STF - Habeas Corpus | HC 118580
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 06/08/2013
STF - Medida Cautelar no Habeas Corpus | HC 119132 MC
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 29/08/2013
STF - Medida Cautelar no Habeas Corpus | HC 122220 MC
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 30/04/2014
Envolvidos
STF - Habeas Corpus | HC 150488
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 13/12/2017
Envolvidos
STF - Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo | ARE 1082563 AgR
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 13/12/2017
Envolvidos
STF - Agravo Regimental no Habeas Corpus | HC 137926 AgR
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 04/10/2018
Envolvidos
STJ - Habeas Corpus | HC 513381
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 04/06/2019
Envolvidos
STJ - Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial | AgRg no AgRg no REsp 1761846
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 04/06/2019
Envolvidos