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R.S.P - Processos
STF - Habeas Corpus | HC 225493
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 30/03/2023
STF - Habeas Corpus | HC 223943
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 25/04/2023
Envolvidos
STF - Agravo Regimental no Habeas Corpus | HC 223943 AgR
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 01/06/2023
Envolvidos
STF - Agravo Regimental no Habeas Corpus | HC 225493 AgR
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 01/06/2023
STF - Medida Cautelar na Reclamação | Rcl 64799 MC
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 26/03/2024
Envolvidos
STF - Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo | ARE 1151655 AgR
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 19/04/2024
Envolvidos
STF - Embargos de Declaração na Medida Cautelar na Reclamação | Rcl 64799 MC-ED
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 23/04/2024
Envolvidos
STF - Referendo na Medida Cautelar na Reclamação | Rcl 64799 MC-Ref
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 17/05/2024
Envolvidos
STF - Habeas Corpus | HC 246893
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 04/10/2024
Envolvidos
STF - Habeas Corpus | HC 270827
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 16/04/2026
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