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STJ - Recurso Especial | REsp 2189874
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 23/01/2026
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STJ - Recurso Especial | REsp 2180208
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 19/12/2025
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STJ - Agravo em Recurso Especial | AREsp 3021373
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 01/09/2025
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STJ - Agravo Interno no Recurso Especial | AgInt no REsp 2014520
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 30/11/2023
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STJ - Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial | AgRg no AREsp 1910762
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 12/11/2021
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STJ - Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial | AgRg no AREsp 1910762
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 12/11/2021
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STJ - Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial | AgRg no AREsp 1394019
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 30/03/2021
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STJ - Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial | AgRg no AREsp 1358288
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 28/08/2020
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STJ - Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança | AgRg no RMS 59605
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 02/06/2020
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STJ - Recurso Especial | REsp 831003
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 28/06/2006
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