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Reginaldo Barbão
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TRF5 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | AgExPe 90000087220224058503
Publicado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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STJ - Agravo Regimental no Habeas Corpus | AgRg no HC 578276
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 23/06/2020
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STJ - Habeas Corpus | HC 64379
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 03/11/2008
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STJ - Habeas Corpus | HC 88550
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 12/11/2007
STJ - Habeas Corpus | HC 89478
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 25/10/2007
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STJ - Habeas Corpus | HC 36647
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 04/04/2005
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STJ - Habeas Corpus | HC 37720
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 07/03/2005
Envolvidos
STJ - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento | AgRg no Ag 603486
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 29/11/2004
Envolvidos