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João Dácio Rolim - Processos
STF - Repercussão Geral no Recurso Extraordinário | RE 600091 RG
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 25/03/2010
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário | RE 477125
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 05/04/2010
Envolvidos
STF - Agravo Regimental no Recurso Extraordinário | RE 196755 AgR
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/09/2011
Envolvidos
STF - Agravo Regimental no Recurso Extraordinário | RE 495724 AgR
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 16/05/2013
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário | RE 426484
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 22/05/2014
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário | RE 589197
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 31/07/2014
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário | RE 588850
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 02/09/2015
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário | RE 982363
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 30/04/2018
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário | RE 476697
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 02/10/2018
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STF - Segundos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação | Rcl 26208 AgR-ED-segundos
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 06/05/2019
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