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Marcelo da Silva Freire - Processos
STF - Recurso em Habeas Corpus | RHC 103557
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 12/12/2012
Envolvidos
STF - Embargos de Declaração no Segundo Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo | ARE 963957 AgR-segundo-ED
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 27/03/2017
Envolvidos
STJ - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento | AgRg no Ag 1433022
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 15/06/2018
Envolvidos
STF - Recurso em Habeas Corpus | RHC 165791
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 18/12/2018
Envolvidos
STJ - Agravo Interno no Habeas Corpus | AgInt no HC 492693
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 25/03/2019
Envolvidos
STF - Agravo Regimental no Habeas Corpus | HC 168077 AgR
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 22/04/2019
Envolvidos
STJ - Agravo em Recurso Especial | AREsp 1141952
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 27/05/2019
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STJ - Recurso Ordinário no Recurso em Habeas Corpus | RO no RHC 108806
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 03/06/2019
Envolvidos
STJ - Agravo em Recurso Especial | AREsp 1502152
Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em 28/06/2019
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