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Estado do Acre - Processos
STF - Agravo Regimental na Suspensão de Segurança | SS 4260 AgR
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 05/04/2011
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STF - Execução contra a Fazenda Pública na Ação Cível Originária | ACO 1738 ExecFazPub
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 14/08/2018
STF - Execução contra a Fazenda Pública na Ação Cível Originária | ACO 1289 ExecFazPub
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 24/08/2018
STF - Execução contra a Fazenda Pública na Ação Cível Originária | ACO 2911 ExecFazPub
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 13/09/2018
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STF - Recurso Extraordinário com Agravo | ARE 1176333
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 04/12/2018
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STF - Recurso Extraordinário com Agravo | ARE 1188316
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 22/02/2019
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STF - Recurso Extraordinário com Agravo | ARE 1189566
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 01/03/2019
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STF - Recurso Extraordinário | RE 714139
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 27/03/2019
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STF - Execução contra a Fazenda Pública na Ação Cível Originária | ACO 2936 ExecFazPub
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 02/04/2019
STF - Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação | Rcl 29308 AgR-ED
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 25/04/2019
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