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Francisco Rezek
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Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 10/02/2021
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STF - Ação Cível Originária | ACO 1957
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 24/09/2020
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STF - Ação Cível Originária | ACO 1905
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 24/09/2020
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STF - Ação Cível Originária | ACO 1904
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 24/09/2020
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STF - Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Reclamação | Rcl 16418 AgR-ED
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 17/06/2014
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STF - Recurso em Habeas Corpus | RHC 60880
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STF - Habeas Corpus | HC 60602
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STF - Habeas Corpus | HC 60705
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 06/05/1983
STF - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento | AI 90503 AgR
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 06/05/1983