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Oscar Corrêa - Processos
STF - Habeas Corpus | HC 66090
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 10/02/1989
Envolvidos
STF - Recurso em Habeas Corpus | RHC 67035
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 10/02/1989
Envolvidos
STF - Habeas Corpus | HC 67020
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 10/02/1989
Envolvidos
STF - Mandado de Segurança | MS 20836
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 17/02/1989
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário | RE 116444
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 03/03/1989
Envolvidos
STF - Habeas Corpus | HC 66870
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 03/03/1989
Envolvidos
STF - Recurso em Habeas Corpus | RHC 66903
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 03/03/1989
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário | RE 115828
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 10/03/1989
STF - Recurso Extraordinário | RE 116645
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 10/03/1989
Envolvidos
STF - Recurso Extraordinário | RE 102899
Publicado pelo Supremo Tribunal Federal em 22/02/1991