Pessoa jurídica
O nome Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte aparece em 10 processos. Com 5 desses processos no estado de Estado do Rio Grande do Norte, além de 1 processo no estado de Estado de Alagoas. Desses processos, Ministerio Publico Militar foi a parte que mais apareceu, totalizando 3 processos, seguida por Aldemir Elias de Morais Junior com 2 processos.
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