Pessoa jurídica
O nome Direito Penal aparece em 393 processos. Com 283 desses processos no estado de Estado do Mato Grosso do Sul, além de 57 processos no estado de Estado da Bahia. Desses processos, Ministério Público Estadual foi a parte que mais apareceu, totalizando 259 processos, seguida por Fernando Paes de Campos com 129 processos.
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