Pessoa jurídica
O nome Ministério da Educação e Cultura aparece em 248 processos. Com 45 desses processos no estado de Estado do Rio de Janeiro, além de 44 processos no estado de Estado de São Paulo. Desses processos, União Federal foi a parte que mais apareceu, totalizando 42 processos, seguida por Ministério Público Federal com 25 processos.
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