Pessoa jurídica
O nome Prefeitura Municipal de Pinheiro aparece em 14 processos. Com 10 desses processos no estado de Estado do Maranhão, além de 3 processos no estado de Estado do Espírito Santo. Desses processos, Municipio de Pinheiro foi a parte que mais apareceu, totalizando 2 processos, seguida por 5ª Vara Justiça Federal São Luís com 2 processos.
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